No mês que celebramos o dia internacional de luta contra a LGBTIfobia, Belo Horizonte tem a oportunidade de aprovar o Projeto de Lei Anyky Lima (PL 162/2021) que protege as pessoas trans e intersexo contra a discriminação.

A população trans está entre as mais vulneráveis. Segundo os dados da ANTRA, temos uma média de 124 pessoas trans assassinadas por ano, nos últimos 13 anos. O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais do mundo. Outras formas de violência são ainda mais cotidianas, como demonstra pesquisa do NUH/UFMG com travestis e transexuais de Belo Horizonte: 96,4% das entrevistadas relataram já terem sofrido algum tipo de violência física; 94,3% relataram terem sido agredidas com xingamentos; 74,5% sofreram ameaças; 70,9%  sofreram assédio moral; 45,4% sofreram com chantagem/extorsão. Temos a oportunidade de mudar esse cenário triste.

Nos próximos dias, a Câmara votará o PL Anyky Lima que inclui a identidade de gênero na lista de aspectos protegidos contra a discriminação da Lei 8176/2001. Se aprovada, a legislação será um passo importante para reduzir a discriminação e a violência contra pessoas trans, promovendo uma cidade mais justa e acolhedora.

A Lei 8176/2001, que será alterada pelo PL, foi uma conquista histórica dos movimentos LGBTI+ da cidade, mas está ultrapassada. A Lei protege contra discriminações em estabelecimentos comerciais ou no serviço público, motivadas pela orientação sexual da pessoa, ou seja, protege gays, lésbicas e bissexuais. No entanto, a transfobia é um tipo distinto de violência, motivada pela identidade de gênero das pessoas trans, por isso a lista de proteções precisa ser alterada.

Essa inclusão dos termos identidade de gênero e características sexuais é uma tendência internacional. Está baseada nas principais orientações internacionais de direitos humanos, como os Princípios de Yogyakarta, resoluções da ONU, da OEA e outros órgãos internacionais. Vai também de encontro a recente decisão do STF na ADO 26 que criminalizou a homofobia e transfobia.

A legislação da nossa cidade precisa se adequar! Assine para pressionar os vereadores e vereadoras de Belo Horizonte a aprovar o PL Anyky Lima!