Proteja as pessoas trans e intersexo de BH
Conteúdo da campanha
No mês que celebramos o dia internacional de luta contra a LGBTIfobia, Belo Horizonte tem a oportunidade de aprovar o Projeto de Lei Anyky Lima (PL 162/2021) que protege as pessoas trans e intersexo contra a discriminação.
A população trans está entre as mais vulneráveis. Segundo os dados da ANTRA, temos uma média de 124 pessoas trans assassinadas por ano, nos últimos 13 anos. O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais do mundo. Outras formas de violência são ainda mais cotidianas, como demonstra pesquisa do NUH/UFMG com travestis e transexuais de Belo Horizonte: 96,4% das entrevistadas relataram já terem sofrido algum tipo de violência física; 94,3% relataram terem sido agredidas com xingamentos; 74,5% sofreram ameaças; 70,9% sofreram assédio moral; 45,4% sofreram com chantagem/extorsão. Temos a oportunidade de mudar esse cenário triste.
Nos próximos dias, a Câmara votará o PL Anyky Lima que inclui a identidade de gênero na lista de aspectos protegidos contra a discriminação da Lei 8176/2001. Se aprovada, a legislação será um passo importante para reduzir a discriminação e a violência contra pessoas trans, promovendo uma cidade mais justa e acolhedora.
A Lei 8176/2001, que será alterada pelo PL, foi uma conquista histórica dos movimentos LGBTI+ da cidade, mas está ultrapassada. A Lei protege contra discriminações em estabelecimentos comerciais ou no serviço público, motivadas pela orientação sexual da pessoa, ou seja, protege gays, lésbicas e bissexuais. No entanto, a transfobia é um tipo distinto de violência, motivada pela identidade de gênero das pessoas trans, por isso a lista de proteções precisa ser alterada.
Essa inclusão dos termos identidade de gênero e características sexuais é uma tendência internacional. Está baseada nas principais orientações internacionais de direitos humanos, como os Princípios de Yogyakarta, resoluções da ONU, da OEA e outros órgãos internacionais. Vai também de encontro a recente decisão do STF na ADO 26 que criminalizou a homofobia e transfobia.
A legislação da nossa cidade precisa se adequar! Assine para pressionar os vereadores e vereadoras de Belo Horizonte a aprovar o PL Anyky Lima!
Eu quero que o senhor ou senhora vote pela aprovação do PL 162/2021.
Esse PL é importante para atualizar a legislação belorizontina, protegendo as pessoas trans de discriminações em bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais. O PL foi construído com base nas melhores orientações internacionais de Direitos Humanos, como os Princípios de Yogyakarta e resoluções da ONU, além de estar de acordo com a recente decisão do STF na ADO 26 que criminalizou a homofobia e transfobia.
Como o sr./sra. deve saber, a população trans está entre as mais vulneráveis. Segundo os dados da ANTRA, temos uma média de 124 pessoas trans assassinadas por ano, nos últimos 13 anos. O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais do mundo. Outras formas de violência são ainda mais cotidianas, como demonstra pesquisa do NUH/UFMG: 96,4% das entrevistadas relataram já terem sofrido algum tipo de violência física; 94,3% relataram terem sido agredidas com xingamentos; 74,5% sofreram ameaças; 70,9% sofreram assédio moral; 45,4% sofreram com chantagem/extorsão.
Aprovar esse projeto de lei é ajudar a mudar esse cenário triste, dando uma mensagem clara para a cidade que em Belo Horizonte não aceitamos transfobia.
Por essas razões, vote pela aprovação do PL 162/2021.
Mais formas de entrar em ação hoje!
STF, libera meu xixi!
Depois de 8 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar o processo sobre o uso seguro de banheiros por pessoas trans. Assine o abaixo-assinado para pedir que as nossas identidades de gênero sejam respeitadas em todos os espaços.
Eu apoio a inclusão e o respeito de todas as famílias
Uma ação no STF propõe trocar os campos "pai" e "mãe" de documentos pelo termo "filiação". Essa mudança garantiria inclusão, respeito e o acesso a direitos fundamentais pra muitas e muitas famílias! Assine pra apoiar!
Queremos o direito de registrar nossos filhos de volta!
Casais homoafetivos agora precisam entrar na justiça pra registrar seus bebês gerados por inseminação caseira (IC). Ou esperar 12 anos.