A comunidade LGBT+ na Indonésia está enfrentando uma crise de direitos humanos sem precedentes e em constante escalada. Em vez de proteger pessoas vulneráveis, as políticas estatais recentes institucionalizaram a discriminação, encorajando tanto os aparelhos do Estado quanto agentes não estatais a cometerem atos terríveis de violência, detenções arbitrárias e humilhação pública.

Na raiz dessa hostilidade crescente está o Regulamento Presidencial (Perpres) nº 111 de 2025 sobre a Política Geral de Defesa Nacional. Este decreto classifica, de forma alarmante, a comunidade LGBT+ como uma "ameaça não militar" ao Estado, colocando pessoas inocentes na mesma categoria de terroristas e separatistas. Ao equiparar pessoas de comunidades marginalizadas a ameaças à segurança nacional, o governo deu sinal verde para uma perseguição sistemática e generalizada.

Essa retórica perigosa desencadeou um ataque em várias frentes contra as pessoas LGBT+:

Violência generalizada do Estado e de agentes não estatais: a violência não é isolada; é sistêmica. A comunidade enfrenta ameaças constantes de invasões policiais arbitrárias a reuniões privadas, a aplicação de leis locais discriminatórias e açoites públicos em regiões como Aceh.

Justiça com as próprias mãos: a falta de uma intervenção governamental rigorosa alimentou o aumento alarmante de redes de justiceiros conhecidas como "Caçadores de Boti", que armam ciladas, extorquem e agridem pessoas de nossa comunidade em todo o país. Isso culminou em uma violência severa em julho de 2026, quando grupos organizaram operações de "limpeza" tendo como alvo mulheres trans em vários espaços públicos em Bogor, incluindo a área do BTM, Pasar Anyar e o Terminal Bubulak, submetendo-as a agressões físicas e tratamento degradante.

Trauma e privação econômica: durante os ataques em Bogor e subsequentes invasões em todo o país, as vítimas foram perseguidas e assediadas ferozmente. Organizações como a Anistia Internacional Indonésia enfatizam que essa perseguição deixa a comunidade profundamente traumatizada, com pavor de sair de casa e forçada a abandonar seus meios de subsistência por medo de perder a vida.

Censura acadêmica e na mídia: o clima hostil também afetou as instituições de ensino. Há uma supressão profundamente preocupante da liberdade acadêmica em relação aos direitos LGBT+, evidenciada pela severa repressão, exposição de dados pessoais e intimidação enfrentadas pela imprensa estudantil da Universitas Indonesia (Suma UI) ao tentar reportar essas violações de direitos humanos.

Os direitos humanos são universais. Ao permitir que essa perseguição em várias camadas continue sem controle, a Indonésia está violando seus próprios mandatos constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos, como o Pacto Internacional sobre Direitos Cívicos e Políticos (PIDCP).

Não podemos desviar o olhar enquanto as pessoas são caçadas, assediadas e privadas de seu direito de existir em segurança. Exigimos que o presidente Prabowo Subianto tome medidas imediatas para proteger a vida e a dignidade de todas as pessoas na Indonésia, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Assine o abaixo-assinado para exigir que o governo da Indonésia:

1. Revogue o Regulamento Presidencial nº 111 de 2025 e todas as leis locais discriminatórias decorrentes dele.

2. Instrua as forças de segurança a investigar minuciosamente e processar todos os autores de violência contra a comunidade LGBT+, incluindo autoridades abusivas e grupos de justiceiros responsáveis por toda a perseguição contra a nossa comunidade.

3. Garanta a segurança, a privacidade e os direitos humanos fundamentais da comunidade LGBT+ nas esferas pública, privada e acadêmica.