É meu direito doar! Sangue LGBTI também salva!
Conteúdo da campanha
No dia 8 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade das normas que impedem homens que tiveram relações homossexuais e mulheres trans de doarem sangue.
Mas, na prática, ainda não podemos doar pois o Ministério da Sáude - que continua sem ministro- e a ANVISA não seguiram a decisão do STF. Assim, o objetivo desta campanha é nos mobilizarmos para pressionarmos os órgãos para que sigam a legalidade com as novas regulamentações do STF.
Afinal, se já é inconstitucional manter as antigas normas de doação de sangue, e se estamos num momento de crise de abastecimento no qual o país precisa de doações, queremos saber: por que o Ministério da Saúde e a ANVISA estão se posicionando dessa maneira?
Ministério da Saúde e ANVISA, a comunidade LGBTI+ quer resposta!
Realizado por Nohs Somos, Bicha da Justiça, Renosp, OAB/SC, Aliança Nacional LGBTI, Grupo Dignidade, Atados, TODXS, Mães Pela Diversidade, ARTGAY, Movimento do Espirito Lilás e Associação & Grupo Quatro Estações.
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Segundo a decisão do STF, o Ministério da Saúde deve revogar os artigos 64, IV da portaria do MS e 25, XXX, "d" da Resolução da ANVISA, que proibe a doação de sangue pelos HSH caso estes tenham tido alguma relação sexual nos últimos 12 meses. Pois com a ata publicada já gera efeitos jurídicos, cabe aos órgãos reguladores Ministério da Saúde e ANVISA cumprirem a decisão do STF. E portanto, instruírem os hemocentros a receberem as doações de toda comunidade LGBTI de acordo com a nova regulamentação.
Mais formas de entrar em ação hoje!
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Uma ação no STF propõe trocar os campos "pai" e "mãe" de documentos pelo termo "filiação". Essa mudança garantiria inclusão, respeito e o acesso a direitos fundamentais pra muitas e muitas famílias! Assine pra apoiar!
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