Bielorrússia: as pessoas precisam de uma saída segura agora
Conteúdo da campanha
Uma professora responde a uma pergunta. Um jornalista faz a cobertura de uma Parada do Orgulho LGBT+. Uma amiga compartilha uma mensagem na internet.
Na Bielorrússia, essas ações agora são punidas.
Em 15 de abril de 2026, Alexander Lukashenko sancionou uma lei que pune a "disseminação de informações" que apresentem relacionamentos entre pessoas do mesmo gênero ou a transição de gênero como aceitáveis. A lei vale para falas públicas, a imprensa, a educação e a expressão no dia a dia.
As punições incluem multas, trabalho forçado ou detenção de curta duração. A lei dá às autoridades amplos poderes para restringir o que as pessoas podem dizer em público.
Isso afeta todo mundo.
A lei restringe a liberdade de expressão – o direito de falar, compartilhar informações e participar da vida pública. Para pessoas LGBT+ e quem as apoia, o impacto é imediato. A visibilidade pública desaparece. O medo cresce.
Muitas pessoas já estão tentando deixar o país. Organizações da sociedade civil já relatam centenas de pedidos de pessoas LGBT+ que buscam ajuda para se mudar para o exterior, o que mostra a necessidade urgente de proteção.
Nesse contexto, o acesso a vistos e documentos de viagem pode salvar vidas.
Leis parecidas na Rússia levaram a batidas policiais, censura e pessoas forçadas a se esconder ou a deixar o país.
Desde então, leis semelhantes surgiram em outros países – entre eles Geórgia, Hungria, Cazaquistão e Quirguistão –, espalhando o mesmo padrão de censura e medo.
Agora, essa estratégia está sendo reproduzida na Bielorrússia.
Os governos que se comprometeram com os direitos humanos têm a responsabilidade de agir. Ampliar o acesso a vistos e rotas seguras é uma forma concreta de proteger as pessoas em risco.
Agir agora pode ajudar a oferecer uma saída para quem já está em risco.
Manifestamos nossa preocupação com a lei aprovada recentemente na Bielorrússia que pune pessoas por falarem publicamente sobre relacionamentos entre pessoas do mesmo gênero, transição de gênero e temas relacionados.
Pelo texto da lei, qualquer pessoa pode ser punida por "disseminar informações de qualquer forma" que apresentem esses temas como aceitáveis. Isso inclui eventos públicos, conteúdo educativo, reportagens e manifestações na internet. A lei também coloca esses temas ao lado da pedofilia, o que aumenta o estigma e o risco.
Embora seja tratada como infração administrativa, a lei prevê multas, trabalho forçado e detenção de até 15 dias. Ela dá às autoridades ampla margem para restringir a expressão pública.
Essas medidas violam o direito humano fundamental à liberdade de expressão.
A experiência com leis semelhantes na Rússia mostra as consequências prováveis. Leis assim têm sido usadas para fechar organizações, invadir eventos, censurar a imprensa e silenciar o debate público. Muitas pessoas foram obrigadas a se esconder ou a deixar o país para garantir a própria segurança.
Há um risco claro de que o mesmo padrão se repita na Bielorrússia.
Organizações da sociedade civil já relatam centenas de pedidos de pessoas LGBT+ que buscam ajuda para se mudar para o exterior, o que mostra a necessidade urgente de proteção.
Por isso, pedimos que:
– Ampliem o acesso a vistos humanitários, documentos de viagem de emergência e rotas seguras de realocação para pessoas em risco na Bielorrússia;
– Garantam que pessoas LGBT+ e pessoas defensoras de direitos humanos possam obter vistos sem barreiras ou atrasos desnecessários;
– Apoiem organizações que oferecem assistência jurídica, psicológica e humanitária;
– Levem essa questão a fóruns internacionais e cobrem das autoridades da Bielorrússia o cumprimento de suas obrigações de direitos humanos.
Garantir o acesso a vistos e rotas seguras é uma forma prática e imediata de proteger pessoas que correm perigo. Assim, quem está em risco não fica sem alternativas.
Os Estados comprometidos com os direitos humanos têm a responsabilidade de agir quando pessoas são perseguidas por exercerem suas liberdades fundamentais.
1 de Outubro de 2026
A Bielorrússia continua classificando conteúdos LGBT+ como "extremistas"
1 de Outubro de 2026
A Bielorrússia continua classificando conteúdos LGBT+ como "extremistas"
O procurador-geral da Bielorrússia voltou a chamar a atenção para oito sites já classificados como "extremistas" por compartilharem conteúdo LGBT+ e conteúdo sobre a escolha de não ter filhos. Essas classificações não são novas e não têm relação com a lei recente contra a chamada "propaganda LGBT". Ainda assim, o anúncio mostra que as autoridades continuam mirando informações e manifestações LGBT+. Na Bielorrússia, compartilhar material classificado como "extremista" pode levar a multas ou detenção. Isso coloca em risco de punição quem recorre a espaços online em busca de informação, orientação ou simplesmente de alguém com quem conversar. A medida ameaça a liberdade dessas pessoas de se expressar, buscar informação e se conectar com outras pessoas. Um ambiente que já era hostil para pessoas LGBT+ fica ainda mais perigoso.
8 de Setembro de 2026
A Bielorrússia está vasculhando posts antigos para punir pessoas LGBT+
8 de Setembro de 2026
A Bielorrússia está vasculhando posts antigos para punir pessoas LGBT+
Na Bielorrússia, os serviços de segurança agora estão vasculhando posts antigos de pessoas no TikTok, no Instagram e no YouTube. A busca é por qualquer coisa que possa servir para punir pessoas pelo que a lei chama de "propaganda LGBT" – até uma única foto, legenda ou hashtag. Pelo artigo 19.16 do Código de Infrações Administrativas, as pessoas podem levar multas e, em casos que envolvem menores de idade, ser condenadas a serviço comunitário ou detenção administrativa. O risco de processo criminal também é real: um regulamento de 2024 ampliou a definição de pornografia para incluir representações de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo. Com isso, certos conteúdos podem levar a acusações com base no artigo 343 do Código Penal. A TG House recebeu relatos de 24 pessoas LGBT+ que enfrentam exatamente esse tipo de pressão, e 10 delas precisaram ser retiradas do país. Só seis tinham algum documento oficial que provasse que eram alvo de perseguição. É justamente esse documento que as autoridades de imigração costumam exigir antes de conceder um visto humanitário. Por causa dessa lacuna, uma pessoa pode estar em perigo real agora mesmo e ainda assim ter o visto recusado, porque a prova ainda não acompanhou o risco. Assine este abaixo-assinado para ajudar a fechar essa lacuna antes que o tempo acabe para mais pessoas.
Mais formas de entrar em ação hoje!
STF, libera meu xixi!
Depois de 8 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar o processo sobre o uso seguro de banheiros por pessoas trans. Assine o abaixo-assinado para pedir que as nossas identidades de gênero sejam respeitadas em todos os espaços.
Eu apoio a inclusão e o respeito de todas as famílias
Uma ação no STF propõe trocar os campos "pai" e "mãe" de documentos pelo termo "filiação". Essa mudança garantiria inclusão, respeito e o acesso a direitos fundamentais pra muitas e muitas famílias! Assine pra apoiar!
Queremos o direito de registrar nossos filhos de volta!
Casais homoafetivos agora precisam entrar na justiça pra registrar seus bebês gerados por inseminação caseira (IC). Ou esperar 12 anos.