Parem de censurar conteúdo LGBT+ na Lituânia

Atualização – 18 de dezembro de 2024: Em uma decisão histórica, o Tribunal Constitucional da Lituânia declarou inconstitucionais as disposições sobre a “propaganda anti-LGBT”, derrubando uma lei de 15 anos que censurava conteúdos LGBT+ e dificultava a educação inclusiva. O Tribunal enfatizou que a proteção de menores nunca deve ocorrer às custas dos direitos humanos, da igualdade e do pluralismo, afirmando que o acesso a narrativas familiares diversas é essencial para o desenvolvimento de jovens. Essa decisão representa uma grande vitória para a liberdade e a dignidade.

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Atualização – 11 de julho de 2023: Há treze anos, o sistema regulatório da Lituânia tem incorporado uma lei semelhante às leis russas de propaganda anti-LGBT+: a Lei de Proteção de Menores contra o Efeito Prejudicial de Informações Públicas. Uma de suas emendas define informações prejudiciais como "desdenhar os valores familiares" e promover uma família "alternativa".

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Embora o governo tenha garantido que a lei não seria aplicada de forma discriminatória, dois vídeos sociais pró-LGBT já foram censurados e um documentário social foi adiado até que a autoridade reguladora tomasse uma decisão sobre a compatibilidade de seu conteúdo com a regulamentação mencionada acima. Baseando-se injustificadamente na disposição de "propaganda anti-LGBT+", algumas escolas ainda obstruem o acesso à educação inclusiva, o que também afeta o estado de deterioração do bem-estar emocional de estudantes LGBTIQ.

O EC(t)HR em Macate v. Lituânia, um caso que tratava de restrições impostas pelo Estado para a distribuição de um livro de contos de fadas com conteúdo favorável à comunidade LGBTIQ, concluiu que as informações não podem ser consideradas prejudiciais simplesmente porque contêm informações sobre relacionamentos entre pessoas do mesmo gênero. Apesar dessa decisão, as autoridades da Lituânia até o momento não tomaram nenhuma medida para revogar a "disposição sobre propaganda anti-LGBT+".

Faça parte da luta contra a censura de conteúdo LGBT+ na Lituânia assinando este abaixo-assinado!

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Há quase dez anos, o sistema regulatório da Lituânia incorporou uma lei semelhante às leis russas de propaganda anti-LGBT+: a Lei de Proteção de Menores contra o Efeito Prejudicial de Informações Públicas. Uma de suas emendas define informações prejudiciais como "desdenhar os valores familiares" e promover uma família "alternativa".

Embora o governo tenha garantido que a lei não seria aplicada de forma discriminatória, dois vídeos sociais pró-LGBT já foram censurados e o livro de contos de fadas Gintarinė širdis, de Neringa Dangvydė, foi retirado do mercado.

Recentemente, a emissora nacional lituana LRT foi forçada a adiar uma série de documentários sociais (Spalvos) com pais gays criando uma criança no Reino Unido até que a autoridade reguladora tomasse uma decisão sobre a compatibilidade do conteúdo com as normas nacionais.

Faça parte da luta contra a censura de conteúdo LGBT+ na Lituânia assinando este abaixo-assinado!

Esta campanha está sendo realizada em conjunto com a LGL.