Quirguistão: pare a lei que nega direitos LGBT+
Conteúdo da campanha
No Quirguistão, pais e mães poderiam ser legalmente impedidos de apoiar as próprias crianças.
Uma pessoa poderia ser impedida de atualizar seus documentos de identidade.
Profissionais de saúde poderiam ser proibidos de prestar cuidados médicos básicos.
É isso o que uma nova lei pode legalizar.
Em 30 de janeiro de 2026, o parlamentar Marlen Mamataliev apresentou um projeto de lei sobre "Alterações nos Atos Legislativos da República do Quirguistão" para discussão pública. Se aprovado, ele poderá:
- Tornar ilegal que pessoas trans e travestis atualizem seus documentos de identidade, o que significa que poderiam ser forçadas a portar documentos que não refletem quem são, expondo-as à discriminação toda vez que apresentarem um documento de identidade.
- Proibir o acesso a cuidados médicos que hospitais e clínicas prestam atualmente, exceto em um conjunto restrito de circunstâncias definidas pelo Estado.
- Impedir que pais e mães apoiem crianças que não se enquadram em regras rígidas definidas pelo governo – colocando as famílias sob o controle do Estado.
- Proibir o casamento entre pessoas do mesmo gênero e restringir quem pode ser legalmente reconhecido como mãe ou pai.
As pessoas perderiam seus empregos, moradia e assistência médica. Crianças perderiam o apoio de seus próprios familiares. Qualquer pessoa que se manifestar corre o risco de ser silenciada.
Esta é uma emergência de direitos humanos. Assine o abaixo-assinado para lutar contra isso.
Escrevemos como pessoas que acreditam que todo mundo – independentemente de quem seja – merece o direito a uma identidade legal, acesso a cuidados médicos e a liberdade de viver com segurança com sua família.
O projeto de lei apresentado pelo parlamentar Marlen Mamataliev em 30 de janeiro de 2026 violaria esses direitos. Ele impediria que as pessoas atualizassem seus documentos de identidade, barraria o acesso à saúde, restringiria pais, mães e responsáveis de apoiar crianças e jovens que não se enquadram nas regras definidas pelo Estado e proibiria o casamento entre pessoas do mesmo gênero.
Essas não são preocupações abstratas. Essa lei causaria danos diretos e graves a pessoas reais no Quirguistão e daria às autoridades estatais novos poderes abrangentes que correm o risco de ser abusados.
Pedimos que vocês rejeitem este projeto de lei na íntegra.
Mais formas de entrar em ação hoje!
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