Eslováquia: Igualdade apagada da Constituição
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Atualização: 21 de novembro de 2025: A Comissão Europeia acaba de abrir um processo por infração contra a Eslováquia devido à reforma constitucional adotada em 26 de setembro. Este é um primeiro passo significativo: Bruxelas confirmou oficialmente que a emenda da Eslováquia ameaça a primazia do direito da União Europeia e viola as normas europeias em matéria de igualdade e direitos humanos.
Mas isto é apenas o começo. A Eslováquia tem agora dois meses para responder – e o governo já deixou claro que "acolhe com satisfação este conflito" e pretende defender as suas reformas discriminatórias. Precisamos manter a pressão para que a União Europeia dê seguimento ao processo: desde um parecer formal fundamentado até ao recurso ao Tribunal de Justiça e, em última instância, obrigar a Eslováquia a reverter estas disposições discriminatórias.
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Algo alarmante acaba de acontecer na Eslováquia.
Em 26 de setembro de 2025, o Parlamento eslovaco aprovou por uma margem apertada a reescrita da Constituição do país, proibindo o reconhecimento legal de gênero, restringindo a adoção a casais heterossexuais casados e proibindo a gestação por substituição.
Em um país onde pessoas LGBTI+ já estavam altamente vulneráveis e sem qualquer reconhecimento legal de suas parcerias e famílias, essa mudança jurídica abrangente consolida a discriminação na lei suprema do país. Ela nega às pessoas trans e intersexo o direito ao reconhecimento legal e exclui casais do mesmo gênero da possibilidade de formar famílias. A emenda também afirma que a lei eslovaca está “acima” do direito internacional, dando ao governo o poder de ignorar decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos ou do Tribunal de Justiça da União Europeia.
As lideranças da Eslováquia estão copiando as leis anti-LGBTI+ da Hungria e da Rússia — afastando o país da liberdade, igualdade e dignidade humana, e aproximando-o do autoritarismo.
Se isso não for contestado, outros governos podem seguir o mesmo caminho. Falhar em agir agora tornaria a promessa da União Europeia de proteger os direitos humanos nada mais do que palavras no papel.
Isso não é apenas um problema eslovaco. É um alerta para toda a Europa.
Quando um governo decide que algumas pessoas simplesmente não existem, a própria democracia está em perigo.
Não podemos deixar que a igualdade seja apagada — nem na Eslováquia, nem em qualquer outro lugar.
Assine agora para exigir que a União Europeia aja com urgência para defender a igualdade, os direitos humanos e o Estado de Direito na Eslováquia.
Esta petição foi criada pela Iniciatíva Inakosť. Somos uma organização da sociedade civil dedicada a construir uma sociedade mais justa, onde todos os seres humanos sejam livres e iguais em dignidade e direitos. Nossa missão é melhorar a vida de pessoas LGBTI+ na Eslováquia para que possam expressar quem realmente são e se sintam seguras, respeitadas e aceitas.
Em 26 de setembro de 2025, a Eslováquia adotou uma emenda constitucional que proíbe o reconhecimento legal de gênero, restringe a adoção a casais heterossexuais casados e proíbe a gestação por substituição. Ela também declara a soberania da Eslováquia em questões de identidade nacional e a supremacia da Constituição sobre o direito europeu e internacional. Dessa forma, dá ao governo uma ferramenta poderosa para justificar decisões e políticas que violem os direitos humanos e obrigações internacionais, ao mesmo tempo em que impede as pessoas afetadas de buscar justiça em tribunais nacionais e europeus.
Essa medida apaga a existência legal de pessoas trans e intersexo, discrimina casais e famílias do mesmo sexo e enfraquece os direitos reprodutivos das mulheres. Ela viola a Carta dos Direitos Fundamentais da UE e decisões vinculativas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Europeia de Direitos Humanos.
Pedimos que a União Europeia responda de maneira decisiva:
1. Iniciar um processo de infração contra a Eslováquia por violação do direito da UE, incluindo a Carta dos Direitos Fundamentais e decisões pertinentes do Tribunal de Justiça sobre igualdade e dignidade humana.
2. Condenar publicamente a emenda constitucional da Eslováquia como uma violação grave dos valores da UE e incluir o país no mecanismo de monitoramento do Estado de Direito da União.
3. Instar o governo eslovaco a reverter a emenda às disposições constitucionais que proíbem o reconhecimento legal de gênero e enfraquecem obrigações internacionais de direitos humanos.
4. Apoiar a sociedade civil e defensores de direitos humanos na Eslováquia, oferecendo financiamento direcionado a organizações que prestam assistência jurídica, aconselhamento e espaços seguros para pessoas LGBTI+.
5. Reafirmar que a UE não tolerará discriminação com base em identidade de gênero, características sexuais ou orientação sexual — e que todos os Estados-membros estão vinculados por padrões comuns de direitos humanos.
A emenda da Eslováquia desafia o compromisso fundamental da UE com a igualdade, dignidade e o Estado de Direito. Uma resposta forte e coordenada é urgentemente necessária para proteger esses valores.
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