O projeto de lei transfóbico da Guatemala precisa ser detido
Conteúdo da campanha
Foi apresentado um projeto de lei no Congresso da Guatemala que quer definir as identidades trans e não-binárias como “transtornos”, além de criminalizar o debate público sobre a aceitação e o reconhecimento dos direitos de pessoas trans, especialmente por parte de crianças e adolescentes.
O projeto busca criar um “direito a ser cisgênero”, procurando se apropriar da linguagem dos direitos humanos pra disfarçar um ataque vergonhoso às pessoas que consideram diferente. O resultado do projeto seria retratar todas as pessoas trans e não-binárias – maiores e menores de idade –, assim como quem as defende, como uma ameaça para todas as crianças e adolescentes.
Em outras palavras, o projeto de lei quer impor sanções a qualquer pessoa ou organização que utilize materiais que “promovam” ou “representem” identidades trans e não-binárias, restringindo efetivamente a liberdade de expressão e associação não apenas de pessoas LGBT+ e de suas famílias, mas de todas as pessoas de uma forma geral.
Esta não é a primeira vez que o Congresso da Guatemala ataca a comunidade LGBT+. Um projeto de lei anterior buscou criminalizar a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos, decretar a proibição do casamento igualitário – que também não é legal atualmente – e impedir que escolas públicas incluíssem materiais didáticos sobre aceitação de pessoas LGBT+.
A América Central é uma das regiões mais violentas do mundo e os ataques contra pessoas trans estão aumentando cada vez mais. Por isso, sua voz pode efetivamente ajudar a salvar vidas! Assine o abaixo-assinado e peça ao Congresso da Guatemala pra acabar com esse projeto de lei vergonhoso, que só aprofundaria o preconceito e a discriminação contra crianças e adolescentes com identidades trans e não-binárias.
Assine agora!
O projeto de lei 59-40 tenta se justificar pela “proteção” de crianças e adolescentes, mas na verdade só está colocando em perigo um dos grupos mais vulneráveis do país: as crianças e adolescentes com identidades trans e não-binárias.
A identidade de gênero é a expressão pessoal de uma pessoa sobre seu próprio gênero. Como uma pessoa se auto identifica é um processo íntimo e privado, que não deve ser restringido por nenhuma forma de pressão externa – incluindo, especialmente, um esforço do Poder Legislativo para regulamentá-lo.
Ao definir todas as identidades trans como “transtornos”, o projeto de lei aumentaria o preconceito e o ódio, que seriam direcionados a um grupo de crianças e adolescentes que já carecem de qualquer forma de proteção em relação aos seus direitos humanos.
Sem reconhecimento social e legal pra todas as formas de identidade de gênero, pessoas trans vão continuar enfrentando várias formas de violência e exclusão, na educação, saúde, justiça e em outros direitos básicos.
Nós apoiamos pessoas trans e não-binárias na Guatemala, especialmente crianças e adolescentes. Portanto, exigimos:
- Ao Congresso da Guatemala: que ponha fim ao projeto de lei que incentiva o preconceito e a discriminação contra crianças e adolescentes com identidades trans e não-binárias;
- Ao Presidente da Guatemala: que se abstenha de sancionar o projeto, caso venha a ser aprovado pelo Congresso;
- A todos os Poderes do Governo da Guatemala: que reconheçam seu dever de proteger e garantir os direitos de pessoas trans e não-binárias, começando pelo reconhecimento explícito de sua identidade de gênero como um passo fundamental para que possam exercer sua cidadania.
Mais formas de entrar em ação hoje!
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