A Política Pública Nacional LGBTI já existe há três anos, mas o governo da Colômbia não quer implementá-la. Precisamos pressionar pela sua implementação!
Em 2011, a Justiça da Colômbia ordenou que o governo criasse uma política pública pra proteger de forma abrangente os direitos das pessoas LGBTIQ.
Porém, somente em 2018, depois de uma forte mobilização e pressão de organizações sociais LGBTIQ, que foi emitido o Decreto 762, criando a Política Pública Nacional LGBTI.
O Decreto ordenava que, dentro de um prazo máximo de 6 meses, o Ministério do Interior (o órgão responsável) deveria realizar uma série de ações concretas pra iniciar a implementação dessa política pública.
Em julho de 2020, dois anos após o Decreto, foi necessário que organizações LGBT+ acionassem a Justiça pra exigir que o Ministério do Interior tomasse uma atitude. A Corte 8 de Bogotá concordou e decidiu que o Ministério deveria agir.
Assim, entre julho e novembro de 2020, houve tímidos avanços do Ministério do Interior, tais como a regulamentação do Grupo Técnico e o Plano de Ação.
Nem o Grupo Técnico, formado por 24 entidades nacionais, nem o Plano de Ação refletem o mandato da Justiça porque não reconhecem nem projetam as vozes das pessoas LGBTIQ. Este é um caso sem precedentes em termos de política pública e é um plano de ação construído sem a participação do setor populacional que deve ser abordado.
As pessoas LGBTIQ exigem que o Ministério do Interior cumpra a implementação da Política Pública Nacional LGBTI e que todos os instrumentos técnicos sejam construídos com a participação de pessoas LGBTIQ. Ministério do Interior, aja!
Esta campanha está sendo realizada pela Veeduría Ciudadana de la Política Pública Nacional LGBTI.
Clique aqui para acessar o documento de recomendações ao Plano de Ação da Política Pública Nacional LGBTI.
