Bangladesh: Parem de punir estudantes por serem quem são

Universidades em Bangladesh estão expulsando estudantes e entregando essas pessoas à polícia por serem quem elas são. Assine este abaixo-assinado para exigir o fim dessa perseguição.

Quando um estudante entra em uma sala de aula, deveria estar pensando no seu futuro, e não se perguntando se um colega irá denunciá-lo à administração por ser quem ele é.

Na Hajee Mohammad Danesh Science and Technology University, em Bangladesh, esse medo é real. Em maio de 2026, as autoridades da universidade expulsaram quatro estudantes e entregaram outros dois diretamente à polícia, não por terem causado qualquer dano a alguém, mas sob a alegação de que eram gays. O pró-reitor responsável pela disciplina anunciou uma política de "tolerância zero" contra o que chamou de "degradação social". Os estudantes perderam sua situação acadêmica, suas vagas nos alojamentos universitários e sua liberdade antes mesmo que qualquer investigação fosse concluída.

Desde janeiro de 2026, um padrão documentado de prisões, ataques de multidões e perseguição institucional vem se espalhando por Bangladesh. Em uma faculdade de medicina Unani em Daca, um estudante foi coagido a identificar outros estudantes gays; em seguida, cinco pessoas, incluindo quatro estudantes, foram presas por um tribunal móvel e perderam suas acomodações. Pessoas trans que se reuniam pacificamente em Daca foram violentamente atacadas; quando uma denúncia foi apresentada, a polícia se recusou a agir. Duas mulheres que queriam viver juntas como parceiras foram detidas após uma denúncia feita por familiares e enviadas para a prisão.

Em todos esses casos, ninguém havia causado qualquer dano a outra pessoa. As pessoas foram punidas por um relacionamento privado ou por sua identidade pessoal. De acordo com a Seção 377 do Código Penal – uma lei da era colonial – relacionamentos consensuais entre pessoas do mesmo gênero são considerados crime em Bangladesh, fornecendo a base legal para prisões e encarceramentos. Mas muitos desses casos vão além: universidades expulsando estudantes antes de qualquer investigação, policiais coagindo pessoas a identificar outras e autoridades tratando a violência de multidões como se não fosse crime. A lei permite a perseguição; as instituições estão escolhendo ampliá-la.

A Constituição de Bangladesh garante a igualdade perante a lei e o direito à liberdade pessoal. O direito internacional protege a privacidade, a dignidade e a igualdade de tratamento. Essas proteções não estão sendo aplicadas.

Assine este abaixo-assinado para exigir que as autoridades reintegrem os estudantes expulsos, libertem as pessoas presas por relacionamentos consensuais e garantam proteção real às pessoas LGBT+ por meio da lei.

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Governo de Bangladesh; Ministério da Educação de Bangladesh; Ministério do Interior de Bangladesh; Vice-Reitor da Hajee Mohammad Danesh Science and Technology University; Diretor da Dhaka Unani Medical College

Nós, que assinamos este abaixo-assinado, nos preocupamos com um padrão grave e crescente de violações dos direitos humanos contra pessoas LGBT+ em Bangladesh, inclusive nas universidades.

Desde janeiro de 2026, incidentes documentados incluem: dois jovens detidos e entregues à polícia por funcionários da Hajee Mohammad Danesh Science and Technology University (HSTU), em Dinajpur; um estudante de uma faculdade de medicina Unani em Daca submetido a interrogatório coercitivo para forçá-lo a identificar outros estudantes gays, seguido pela prisão de cinco pessoas por meio de um tribunal móvel e pela perda de suas acomodações estudantis; o violento ataque de uma multidão contra pessoas trans que se reuniam pacificamente em Daca, em abril, após o qual a polícia se recusou a registrar uma denúncia apresentada pelas vítimas; duas mulheres enviadas para a prisão após denúncias feitas por familiares sobre seu relacionamento consensual; e a expulsão de quatro estudantes da HSTU e a entrega de outros dois estudantes à polícia, em maio de 2026.

Em nenhum desses casos houve alegação de que alguém tivesse causado dano a outra pessoa. Pessoas foram detidas, expulsas ou presas por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Isso viola os Artigos 27, 31 e 32 da Constituição de Bangladesh, que garantem a igualdade perante a lei, o direito à proteção legal e a liberdade pessoal. Também viola as obrigações de Bangladesh previstas na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que protegem o direito à privacidade, à dignidade e à não discriminação.

Exigimos que vocês:

– Restabeleçam imediatamente os direitos acadêmicos dos estudantes expulsos ou suspensos na HSTU e em outras instituições com base em sua orientação sexual;

– Retirem as acusações e garantam a libertação das pessoas presas por relacionamentos consensuais entre pessoas do mesmo gênero;

– Investiguem o uso de interrogatórios coercitivos para forçar estudantes a identificar outros estudantes LGBT+;

– Garantam que a polícia registre as denúncias apresentadas por pessoas LGBT+ vítimas de violência e investigue os responsáveis pelo ataque ocorrido em Daca, em abril;

– Adotem políticas claras que protejam estudantes LGBT+ em todas as instituições de ensino contra assédio, medidas disciplinares arbitrárias e divulgação ilegal de suas identidades; e, como medida necessária de longo prazo,

– Revoguem a Seção 377 do Código Penal, que criminaliza relacionamentos consensuais entre pessoas do mesmo sexo e fornece a base legal para essas perseguições.

As instituições de ensino têm o dever de proteger todos os estudantes de forma igualitária. As condutas descritas acima – universidades funcionando como instrumentos de policiamento moral, policiais punindo vítimas em vez de perpetradores e tribunais impondo penas de prisão por relacionamentos privados e consensuais – são incompatíveis com os compromissos constitucion


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