Costa do Marfim: Legalize as pessoas trans
Conteúdo da campanha
Na Costa do Marfim, uma grande parte da população é legalmente reconhecida por diversas autoridades do país, já que a identidade de gênero é uma das muitas informações que normalizam e legalizam sua existência. Só que, com base em sua identidade e/ou expressão de gênero, muitas outras pessoas vivem sob repressão e em clandestinidade.
Este contexto repressivo frequentemente afeta as pessoas trans e limita suas potenciais contribuições a diferentes setores sociais, culturais e econômicos do país. É também uma grave violação de seu direito fundamental de existir como seres humanos.
A partir deste contexto, a ignorância social sobre as pessoas trans nasce e é alimentada. Esta situação muitas vezes leva à discriminação, violência e outros crimes. As consequências mais perceptíveis estão no setor da saúde, proteção civil e acesso à educação.
Nas esferas legislativa e judicial, os Pactos Internacionais das Nações Unidas, a Carta das Nações Unidas, a Carta Africana dos Direitos Humanos e inúmeros outros tratados e convenções têm, nas últimas décadas, reconhecido a ilegalidade da discriminação e violência com base na orientação sexual e identidade de gênero.
Na Costa do Marfim, as pessoas trans enfrentam uma falta de reconhecimento legal que afeta seu direito de existir como seres humanos. Esta realidade influencia e normaliza muita discriminação e violência contra essa população, devido à falta de proteção e compromisso judicial.
Portanto, pedimos:
1. Uma reforma da lei de cidadania da Costa do Marfim, reconhecendo legalmente as pessoas trans nos documentos administrativos.
2. Apoio ao estabelecimento de serviços sociais capazes de facilitar procedimentos rápidos e transparentes para que pessoas trans tenham seu nome e sexo alterados em certidões de nascimento, registros de estado civil, carteiras de identidade, passaportes, diplomas e outros documentos similares.
3. Apoio à implementação de um plano nacional de suporte à inclusão, que baseie suas ações na educação pública e na orientação de ações estatais na luta contra a discriminação e contra a violência com base na orientação sexual e identidade de gênero.
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