Exija que o Banco Mundial suspenda seus planos de restabelecer os empréstimos destinados à Uganda com base em “medidas de mitigação de danos” que não protegem as pessoas LGBT+!
Em agosto de 2023, o Banco Mundial tomou a corajosa decisão de suspender a concessão de novos empréstimos a Uganda em resposta à aprovação da Lei Anti-Homossexualidade, que instituiu algumas das normas anti-LGBT+ mais violentas do mundo. Essa decisão sinalizou o compromisso do Banco Mundial a destacar a não-discriminação como princípio fundamental do desenvolvimento econômico, enviando uma importante mensagem aos governos de todo o mundo.
Porém, o Banco Mundial acaba de propôr um plano alarmante: Retomar os empréstimos a Uganda se as “medidas de mitigação de danos” voltadas para a proteção de pessoas LGBT+ contra a discriminação forem consideradas eficazes. Isso pôs a comunidade em alerta, pois essas “medidas de mitigação de danos” trazem falhas gravíssimas, tanto na forma como são estruturadas quanto na sua própria formulação.
Por exemplo:
1. As medidas serão implementadas pelo próprio governo de Uganda, que é responsável pela aprovação e aplicação da Lei Anti-Homossexualidade. É contraproducente esperar que o governo amenize os danos causados por sua própria lei.
2. O Banco Mundial não estabeleceu nenhuma métrica objetiva para determinar se essas medidas serão eficazes, o que levanta preocupações sobre julgamentos arbitrários e possíveis manipulações de dados.
3. As pessoas LGBT+ não são nomeadas de maneira explícita no projeto de mitigação, o que anula qualquer força que as medidas poderiam ter para lidar com a discriminação específica enfrentada por essa comunidade. Essa decisão corre o risco de legitimar a discriminação em Uganda e estabelecer um precedente perigoso para a forma como o Banco Mundial responde a leis discriminatórias em outros países.
Junte-se a nós e exija ao Banco Mundial que mantenha seu compromisso com um desenvolvimento econômico inclusivo e com os direitos humanos recusando-se a retomar os empréstimos a Uganda com base nessas medidas inadequadas. Qualquer outra atitude significa sancionar a discriminação, causando um retrocesso na luta global pela igualdade e contra os preconceitos.
Esse abaixo-assinado foi feito pela Health Gap e por Convening for Equality Uganda.
