Fim da Censura: Defendam o Direito de Ler na Malásia

Assine agora este abaixo-assinado para proteger livros LGBT+ da censura na Malásia.

A proibição sistemática de obras literárias pelo Ministério do Interior da Malásia, especialmente aquelas com temas LGBT+, representa um ataque sem precedentes à liberdade de expressão no país. Desde o final de 2024 e início de 2025, mais de uma dúzia de títulos foram banidos, usando o Printing Presses and Publications Act 1984 (Lei 301) como arma para impor uma definição estreita e conservadora de "moralidade pública".

Essa política rotula explicitamente identidades LGBT+ como uma "ameaça social" ou um fator de "declínio moral". As proibições são amplas, atingindo narrativas de todos os gêneros: desde o livro infantil ilustrado "My Shadow is Purple", banido por promover a autoaceitação não binária, até o romance jovem-adulto "All That’s Left in the World". A censura aprofunda a crise de discriminação institucionalizada. Como destaca a ILGA Asia, "silenciar essas histórias não é apenas uma questão de censura – é um apagamento de vidas".

As consequências são severas: multas de até 20.000 ringgit malaios (aprox. 4.700 dólares) e até três anos de prisão por distribuir ou possuir material proibido. No entanto, especialistas apontam que essa política é frequentemente contraproducente. Cientistas políticos argumentam que, na era da internet, banir ideias é inútil — apenas desperta ainda mais curiosidade. Essa censura é pouco mais que uma tentativa mal disfarçada de desviar a atenção de problemas domésticos.

Precisamos acabar com essa censura AGORA!

Referências:
ILGA Asia: Malaysia Briefing
ABC News: Malaysia book bans aim to police public morality
Scoop.my: Home Ministry bans three more books over fears of 'moral decline' 

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Ministério do Interior da Malásia

Diante dos contínuos ataques à liberdade cultural e ao direito à informação, exigimos ações imediatas e decisivas do Ministério do Interior:

- Cessar imediatamente os banimentos: Suspender todas as ações de apreensão, investigação e proibição de publicações sob o Printing Presses and Publications Act 1984 (Lei 301) com base em temas de gênero, sexualidade, crítica social ou conteúdos que desafiem narrativas conservadoras.

- Revogar as proibições recentes: Anular o banimento de livros com temática LGBTIQ+ e outros títulos censurados nos ciclos de janeiro e fevereiro de 2025, incluindo "My Shadow is Purple" e "All That’s Left in the World".

- Reformar a Lei 301: Iniciar um processo de revisão e reforma da Lei 301, eliminando qualquer disposição que permita censura arbitrária de materiais literários e midiáticos sob justificativas vagas como "moralidade pública" ou "segurança".

- Descriminalizar a cultura: Emitir uma diretriz clara afirmando que conteúdos que abordem diversidade de gênero, orientação sexual e crítica social não podem ser classificados como ameaça à ordem pública nem como promotores de "declínio moral".

- Compromisso com a UNESCO e com a ONU: Comprometer-se a cumprir os padrões internacionais de direitos humanos relativos à liberdade de expressão e publicação, reconhecendo o papel vital que a literatura diversa desempenha na educação, no debate social e na construção de uma sociedade plural e democrática.


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