TEMOS DIREITO A CONTRATAR UM SERVIÇO!

Henrique e Wagner, um casal gay, foram vítimas de homofobia após uma loja se negar a fazer “convites homossexuais” para a celebração de seu casamento.

Henrique e Wagner estão juntos há mais de oito anos e vão oficializar a união, eles planejam realizar uma festa para celebrar em setembro do ano que vem.

O casal solicitou um orçamento de convites de casamento para uma loja em São Paulo e tudo corria bem até o momento em que o Henrique citou o nome dos noivos, dois homens.

Em uma atitude extremamente LGBTfóbica e preconceituosa, a loja se negou a dar seguimento ao serviço, informando que não poderia fazer “convites homossexuais” e que eles deveriam procurar uma empresa que “atendesse às suas necessidades”.

Além da resposta dada via WhatsApp ao casal, a empresa postou em suas redes sociais uma nota de repúdio, reafirmando que estão a dois anos negando fazer serviços e eventos homossexuais, por serem cristãos e seguirem princípios e acreditarem na família como ela é, constituída por um HOMEM e uma MULHER! Outro ponto mencionado pelo casal no vídeo é que casais HOMOSSEXUAIS não merecem previlégios e benefícios por não serem melhor ou pior que ninguém!

Para lutar por justiça, Henrique e Wagner registraram um boletim de ocorrência por homofobia junto à Polícia Civil de São Paulo no dia 24 de abril e no dia 25 de abril prestaram depoimento no DHPP/ DECRADI. 

O casal não queria nenhum outro serviço a não ser um orçamento para confecção do convite de casamento!

Em apoio ao casal, a Deputada Federal Erika Hilton e a ativista LGBT+ Amanda Paschoal protocolaram uma denúncia junto ao Ministério Público de São Paulo para que investigue e tome providências sobre o caso.

“Não é possível tolerar que, no ano de 2024, casais homossexuais tenham a sua dignidade violada em função da discriminação por parte de prestadores de serviço” – trecho do pedido feito pela deputada Erika Hilton ao Ministério Público.

Assine o abaixo-assinado para apoiar Henrique e Wagner e pedir ao Ministério Público de São Paulo que tome as providências necessárias para a investigação e responsabilização da loja em questão pelo crime de LGBTfobia.

#JustiçaPorHenriqueEWagner #RespostaRápida #InvestigaçãoMinistérioPúblico #DireitosIguaisParaTodos #SoQueriamosFazerUmConvite #NãoVãoNosCalar 

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Para Ministério Público de São Paulo:

Para o Ministério Público do Estado de São Paulo

Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo e não há justificativa que não seja discriminatória para que um casal homossexual seja impedido de encomendar convites de casamento.

Nosso sistema jurídico reconhece que qualquer conduta discriminatória, em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero deve ser punida conforme a Lei n. 7.716/1989, que trata sobre crimes de discriminação ou preconceito de cor.

A situação de homofobia vivenciada pelo casal Henrique e Wagner por parte de uma loja em São Paulo é intolerável e é crime enquadrado na Lei!

Além disso, importante ressaltar que além do crime de LGBTfobia, a loja também infringiu uma lei determinada pelo Procon.

O Artigo 39, inciso 2 do Código de Defesa do Consumidor prevê que o comerciante não pode escolher para quem vende seus produtos.

Por isso, pedimos ao Ministério Público de São Paulo que tome as providências necessárias para a investigação e responsabilização da loja em questão pelo crime de LGBTfobia.


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