Rússia: contra a criminalização da comunidade LGBT+

A Rússia criou um "movimento internacional LGBT+ extremista" — apenas pra criminalizar toda a comunidade queer no país. Assine o abaixo-assinado pra apoiar a comunidade LGBT+ da Rússia.

Atualização - 30 de novembro de 2023: Hoje, o Supremo Tribunal da Rússia classificou o "movimento internacional LGBT+" como extremista. A natureza sigilosa dos processos judiciais deixa muitos detalhes obscuros, inclusive os argumentos exatos apresentados pelo Ministério da Justiça e os indivíduos ou grupos específicos que serão afetados por essa decisão. Seu apoio é fundamental nestes tempos dif

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Em mais uma medida preocupante contra os direitos humanos, o Ministério da Justiça da Rússia iniciou um processo pra declarar o "movimento internacional LGBT+" como extremista. Isso significa que a Rússia quer proibir todas as atividades LGBT+ no país e rotulá-las como perigosas. É uma situação assustadora que piorou ainda mais depois que a Rússia já estabeleceu regras contra a divulgação de informações sobre a vida LGBT+ em público, online ou pela mídia.

Em meio à invasão em grande escala na Ucrânia, apenas um dia depois de um veredito sem precedentes de 7 anos de prisão para a manifestante pacífica Aleksandra Skochilenko, os grupos pró-regime fazem das pessoas LGBT+ inimigas públicas. Em apoio às ações do Ministério, em um dia vários canais de TV federais exibiram segmentos difamando a comunidade LGBT+, bem como divulgando informações confidenciais sobre ativistas LGBT+. O governo parece ter a intenção de fazer de todas as pessoas LGBT+ da Rússia um exemplo para aprofundar a atmosfera de medo para o resto do público e amordaçar quem critica o regime.

O impacto dessa ação judicial é profundamente angustiante. Se for bem-sucedida, organizações e pessoas ativistas LGBT+ na Rússia poderão ser consideradas extremistas, sujeitanda-os a penalidades severas, inclusive prisão. Isso se estende à proibição de trabalhar com, se voluntariar ou se associar a qualquer iniciativa LGBT+. Além disso, as penalidades para a disseminação de informações sobre questões LGBT+ e a exibição de símbolos associados à comunidade queer, como a bandeira do arco-íris, podem ser mais rigorosas, levando a registros administrativos e multas, e até mesmo a responsabilidade criminal para aquelas pessoas com registros anteriores relacionados a esses símbolos.

As consequências desse rótulo extremista vão além das restrições legais. Isso deixaria qualquer ativista LGBT+ na Rússia vulnerável a processos criminais e perseguições. Essa medida não só discrimina as pessoas LGBT+, mas também tem como alvo as organizações que se esforçam para proteger seus direitos e bem-estar.

A urgência desse assunto não pode ser ignorada. O Supremo Tribunal da Rússia deverá examinar a moção em 30 de novembro. Sem atenção e ação internacionais imediatas, os direitos e a segurança das pessoas LGBT+ na Rússia serão ainda mais prejudicados.

Sua assinatura é fundamental. Ao assinar este abaixo-assinado, você está se unindo a um clamor global contra essa proposta injusta. Você está se solidarizando com a comunidade LGBT+ na Rússia e afirmando que os direitos humanos não devem estar sujeitos à opressão governamental.

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Ministérios das Relações Exteriores dos estados membros da UE; ao Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk; comissários da União Europeia: Ursula von der Leyen, Helena Dalli, Jutta Urpilainen; Proteção Civil Europeia e Operações de Ajuda Humanitária, Janez Lenarčič:

Devido ao recente retrocesso drástico da situação dos direitos LGBT+ na Rússia, a moção do Ministério da Justiça deve ser vista como mais um passo na mesma direção, no sentido de pressionar as pessoas LGBT+ a permanecerem em silêncio e interromperem todas as tentativas de defender seus direitos. Ao atacar as iniciativas de direitos LGBT+, as autoridades russas estão atacando toda a comunidade e suas necessidades de apoio jurídico, psicológico e outras formas de apoio para que possam ter uma vida decente. Isso significa que a Rússia é um país com um risco excepcionalmente alto para qualquer pessoa LGBT+, especialmente para aquelas que continuam trabalhando com o tema no local.

Nos últimos anos, a Rússia tem demonstrado repetidamente seu crescente desrespeito às condenações internacionais quando se trata de questões de direitos humanos. Nesse contexto, não vemos essas medidas como eficazes para proteger a vida e a segurança dos membros da comunidade LGBT+ multinacional russa.

Portanto, instamos os Estados signatários das convenções internacionais de direitos humanos, tanto na Europa quanto no mundo todo, a garantir uma possibilidade mais ampla para que as pessoas LGBT+ russas e ativistas que defendem os direitos LGBT+ obtenham vistos ou outros documentos de viagem. A possibilidade de deixar o país se tornará uma tábua de salvação para aquelas pessoas a quem são negados os direitos humanos básicos e um instrumento poderoso para aquelas que continuam a lutar contra a discriminação e permanecem na Rússia em um ambiente de alto risco.


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