Rússia: contra a criminalização da comunidade LGBT+

A Rússia criou um "movimento internacional LGBT+ extremista" — apenas pra criminalizar toda a comunidade queer no país. Assine o abaixo-assinado pra apoiar a comunidade LGBT+ da Rússia.

Atualização – fevereiro de 2026: as autoridades russas estão intensificando sua repressão à sociedade civil LGBT+. Os tribunais estão se movimentando para rotular organizações líderes LGBT+, incluindo a Rede LGBT da Rússia e a Coming Out, como "extremistas", enquanto grupos internacionais de direitos humanos, incluindo a ILGA World, foram rotulados como "indesejáveis", tornando a cooperação um crime. O seu apoio contínuo pode ajudar a demonstrar que a repressão não passa despercebida, mesmo quando os tribunais estão fechados e a transparência é negada.

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Atualização – 2024 e 2025: A persecução criminal de pessoas LGBT+ na Rússia escalou drasticamente: Pessoas estão sendo presas por organizar ou participar de eventos, realizar shows de drag, administrar negócios inclusivos com a comunidade LGBT+, compartilhar posts online ou até mesmo por usar símbolos de arco-íris. Doações para apoiar iniciativas LGBT+ podem ser tratadas como “financiamento de atividade extremista” e acarretar penas de prisão de 3 a 8 anos, independentemente do valor. Mais de 11 casos criminais envolvendo pelo menos 19 pessoas já foram abertos, além de dezenas de processos administrativos por símbolos, postagens em redes sociais ou conteúdos criminalizados retrospectivamente. O resultado é um clima de medo onde a expressão comum, espaços comunitários, acesso à saúde e até mesmo a identidade pessoal são tratados como motivos para punição – deixando pessoas LGBT+ em todo o país cada vez mais inseguras e desprotegidas pela lei.

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Atualização - 30 de novembro de 2023: Hoje, o Supremo Tribunal da Rússia classificou o "movimento internacional LGBT+" como extremista. A natureza sigilosa dos processos judiciais deixa muitos detalhes obscuros, inclusive os argumentos exatos apresentados pelo Ministério da Justiça e os indivíduos ou grupos específicos que serão afetados por essa decisão. Seu apoio é fundamental nestes tempos difíceis.

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Em mais uma medida preocupante contra os direitos humanos, o Ministério da Justiça da Rússia iniciou um processo pra declarar o "movimento internacional LGBT+" como extremista. Isso significa que a Rússia quer proibir todas as atividades LGBT+ no país e rotulá-las como perigosas. É uma situação assustadora que piorou ainda mais depois que a Rússia já estabeleceu regras contra a divulgação de informações sobre a vida LGBT+ em público, online ou pela mídia.

Em meio à invasão em grande escala na Ucrânia, apenas um dia depois de um veredito sem precedentes de 7 anos de prisão para a manifestante pacífica Aleksandra Skochilenko, os grupos pró-regime fazem das pessoas LGBT+ inimigas públicas. Em apoio às ações do Ministério, em um dia vários canais de TV federais exibiram segmentos difamando a comunidade LGBT+, bem como divulgando informações confidenciais sobre ativistas LGBT+. O governo parece ter a intenção de fazer de todas as pessoas LGBT+ da Rússia um exemplo para aprofundar a atmosfera de medo para o resto do público e amordaçar quem critica o regime.

O impacto dessa ação judicial é profundamente angustiante. Se for bem-sucedida, organizações e pessoas ativistas LGBT+ na Rússia poderão ser consideradas extremistas, sujeitanda-os a penalidades severas, inclusive prisão. Isso se estende à proibição de trabalhar com, se voluntariar ou se associar a qualquer iniciativa LGBT+. Além disso, as penalidades para a disseminação de informações sobre questões LGBT+ e a exibição de símbolos associados à comunidade queer, como a bandeira do arco-íris, podem ser mais rigorosas, levando a registros administrativos e multas, e até mesmo a responsabilidade criminal para aquelas pessoas com registros anteriores relacionados a esses símbolos.

As consequências desse rótulo extremista vão além das restrições legais. Isso deixaria qualquer ativista LGBT+ na Rússia vulnerável a processos criminais e perseguições. Essa medida não só discrimina as pessoas LGBT+, mas também tem como alvo as organizações que se esforçam para proteger seus direitos e bem-estar.

A urgência desse assunto não pode ser ignorada. O Supremo Tribunal da Rússia deverá examinar a moção em 30 de novembro. Sem atenção e ação internacionais imediatas, os direitos e a segurança das pessoas LGBT+ na Rússia serão ainda mais prejudicados.

Sua assinatura é fundamental. Ao assinar este abaixo-assinado, você está se unindo a um clamor global contra essa proposta injusta. Você está se solidarizando com a comunidade LGBT+ na Rússia e afirmando que os direitos humanos não devem estar sujeitos à opressão governamental.

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Abaixo-assinado atualizado para: Ministérios das Relações Exteriores dos Estados Membros da União Europeia, Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Comissão da União Europeia, Operações de Proteção Civil e Ajuda Humanitária Europeia.

Devido ao recente retrocesso drástico da situação dos direitos LGBT+ na Rússia, a moção do Ministério da Justiça deve ser vista como mais um passo na mesma direção, no sentido de pressionar as pessoas LGBT+ a permanecerem em silêncio e interromperem todas as tentativas de defender seus direitos. Ao atacar as iniciativas de direitos LGBT+, as autoridades russas estão atacando toda a comunidade e suas necessidades de apoio jurídico, psicológico e outras formas de apoio para que possam ter uma vida decente. Isso significa que a Rússia é um país com um risco excepcionalmente alto para qualquer pessoa LGBT+, especialmente para aquelas que continuam trabalhando com o tema no local.

Nos últimos anos, a Rússia tem demonstrado repetidamente seu crescente desrespeito às condenações internacionais quando se trata de questões de direitos humanos. Nesse contexto, não vemos essas medidas como eficazes para proteger a vida e a segurança dos membros da comunidade LGBT+ multinacional russa.

Portanto, instamos os Estados signatários das convenções internacionais de direitos humanos, tanto na Europa quanto no mundo todo, a garantir uma possibilidade mais ampla para que as pessoas LGBT+ russas e ativistas que defendem os direitos LGBT+ obtenham vistos ou outros documentos de viagem. A possibilidade de deixar o país se tornará uma tábua de salvação para aquelas pessoas a quem são negados os direitos humanos básicos e um instrumento poderoso para aquelas que continuam a lutar contra a discriminação e permanecem na Rússia em um ambiente de alto risco.


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