EUA: Parem de deportar pessoas LGBT+ para o perigo
Conteúdo da campanha
Farah tem 21 anos. Sua família a espancou e tentou matá-la por ela amar outra mulher. Para sobreviver, ela fugiu, atravessou seis países e pediu proteção aos Estados Unidos.
Um juiz de imigração dos EUA analisou seu caso e determinou que ela não poderia ser deportada para o Marrocos, porque correria sério risco de sofrer violência. A decisão reconheceu um princípio básico da lei: ninguém deve ser enviado de volta para a perseguição.
Mas, três dias antes de uma audiência sobre sua libertação, Farah foi algemada e colocada em um avião para Camarões – um país que ela nunca havia visitado e onde a homossexualidade também é ilegal. Após ser detida lá, acabou sendo enviada de volta ao Marrocos.
Agora, Farah vive escondida, com medo de que os mesmos parentes que tentaram matá-la a encontrem.
Segundo relatos, dezenas de pessoas foram deportadas para outros países mesmo depois de receberem ordens de proteção de juízes de imigração dos Estados Unidos. Muitas estavam fugindo de violência relacionada à sua orientação sexual.
O direito em jogo é claro. Pela lei dos EUA e por normas internacionais, ninguém pode ser enviado para um lugar onde corre risco sério de sofrer violência ou perseguição. Essa regra protege o direito à vida, à segurança e ao devido processo legal. Quando um tribunal concede proteção, essa decisão precisa ser respeitada.
Enviar alguém para outro país – onde essa pessoa pode ser detida e depois devolvida ao perigo – enfraquece a proteção igual perante a lei e mina a confiança no sistema de justiça. E coloca vidas reais em risco de prisão, violência ou algo ainda pior.
Farah pediu proteção. Um juiz reconheceu que ela precisava dessa proteção. O governo tinha o dever de respeitar essa decisão e garantir sua segurança.
Ninguém deveria ser enviado para o perigo depois que a Justiça determinou que essa pessoa deve ser protegida.
Farah, uma mulher de 21 anos que fugiu de violência familiar extrema por causa de sua orientação sexual, recebeu uma ordem de proteção de um juiz de imigração dos Estados Unidos determinando que ela não poderia ser deportada para o Marrocos, pois sua vida correria perigo.
Apesar dessa decisão judicial, ela foi removida dos Estados Unidos e enviada para Camarões, um país onde a homossexualidade também é criminalizada, antes de acabar sendo devolvida ao Marrocos. Hoje, Farah vive escondida e teme por sua segurança.
Esse caso levanta sérias preocupações sobre o respeito ao devido processo legal, à autoridade dos tribunais de imigração e às obrigações dos Estados Unidos sob a legislação nacional e as normas internacionais de direitos humanos.
O princípio de que ninguém deve ser enviado para um lugar onde corre risco sério de sofrer violência protege o direito à vida, à segurança pessoal e à igualdade perante a lei. Esse princípio é fundamental para a proteção de pessoas refugiadas e para o próprio Estado de Direito.
Pedimos que vocês:
• Suspendam imediatamente deportações para terceiros países em casos em que pessoas tenham recebido ordens de proteção de juízes de imigração dos EUA.
• Realizem uma revisão transparente dos casos em que pessoas com proteção judicial foram deportadas.
• Garantam que todos os processos de deportação cumpram integralmente a legislação dos EUA, as decisões judiciais e as obrigações internacionais de direitos humanos.
• Assegurem que pessoas em risco de deportação tenham uma oportunidade real de contestar sua transferência para qualquer país onde possam enfrentar perigo.
Os Estados Unidos têm a autoridade legal – e a responsabilidade – de garantir que suas políticas de imigração respeitem o devido processo legal, as decisões da Justiça e a proteção da vida humana.
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