Pessoas LGBT+ com proteção concedida pela Justiça estão sendo deportadas para países onde a homossexualidade é crime. Assine este abaixo-assinado para exigir respeito ao devido processo legal e à segurança dessas pessoas.
Farah tem 21 anos. Sua família a espancou e tentou matá-la por ela amar outra mulher. Para sobreviver, ela fugiu, atravessou seis países e pediu proteção aos Estados Unidos.
Um juiz de imigração dos EUA analisou seu caso e determinou que ela não poderia ser deportada para o Marrocos, porque correria sério risco de sofrer violência. A decisão reconheceu um princípio básico da lei: ninguém deve ser enviado de volta para a perseguição.
Mas, três dias antes de uma audiência sobre sua libertação, Farah foi algemada e colocada em um avião para Camarões – um país que ela nunca havia visitado e onde a homossexualidade também é ilegal. Após ser detida lá, acabou sendo enviada de volta ao Marrocos.
Agora, Farah vive escondida, com medo de que os mesmos parentes que tentaram matá-la a encontrem.
Segundo relatos, dezenas de pessoas foram deportadas para outros países mesmo depois de receberem ordens de proteção de juízes de imigração dos Estados Unidos. Muitas estavam fugindo de violência relacionada à sua orientação sexual.
O direito em jogo é claro. Pela lei dos EUA e por normas internacionais, ninguém pode ser enviado para um lugar onde corre risco sério de sofrer violência ou perseguição. Essa regra protege o direito à vida, à segurança e ao devido processo legal. Quando um tribunal concede proteção, essa decisão precisa ser respeitada.
Enviar alguém para outro país – onde essa pessoa pode ser detida e depois devolvida ao perigo – enfraquece a proteção igual perante a lei e mina a confiança no sistema de justiça. E coloca vidas reais em risco de prisão, violência ou algo ainda pior.
Farah pediu proteção. Um juiz reconheceu que ela precisava dessa proteção. O governo tinha o dever de respeitar essa decisão e garantir sua segurança.
Ninguém deveria ser enviado para o perigo depois que a Justiça determinou que essa pessoa deve ser protegida.