Índia: Reconhecimento legal para uniões LGBTQIA+, agora!
Conteúdo da campanha
Embora as pessoas LGBTQIA+ não sejam mais criminalizadas na Índia, elas ainda não têm o reconhecimento legal de suas uniões e famílias. Como resultado, as únicas famílias das quais as pessoas LGBTQIA+ podem fazer parte legalmente são suas famílias de origem, muitas vezes abusivas.
Muitos membros da comunidade LGBTQIA+ na Índia têm de suportar a violência e o abuso de suas famílias de origem. A falta de reconhecimento legal das famílias LGBTQIA+ significa que essas famílias tradicionais abusivas têm controle total sobre as pessoas LGBTQIA+.
Em uma tentativa de escapar das condições abusivas de suas famílias de origem, as pessoas LGBTQIA+ geralmente procuram família entre si. Isso inclui relações românticas e não românticas. É nessas famílias escolhidas que as pessoas LGBTQIA+ encontram conforto e um senso de comunidade.
Embora a Índia proíba a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de gênero, o país não reconhece as famílias formadas por pessoas LGBTQIA+ como iguais às famílias tradicionais heterossexuais. Isso tem o efeito combinado de fazer com que as pessoas LGBTQIA+ se sintam desiguais em seu próprio país e de deixá-las à mercê de suas famílias de origem.
Recentemente, foram realizadas audiências sobre o casamento igualitário na Suprema Corte da Índia. Enquanto ativistas argumentaram que as famílias LGBTQIA+ merecem os mesmos direitos legais que as famílias heterossexuais tradicionais, o governo da Índia comparou as pessoas LGBTQIA+ a um conceito elitista urbano.
Agora, a Suprema Corte da Índia decidirá sobre a igualdade de casamento para todas as pessoas na Índia.
Essa pode ser uma chance para que as pessoas LGBTQIA+ na Índia obtenham os direitos que até agora lhes foram negados com base em sua orientação sexual e identidade de gênero.
Assine agora para exigir direitos iguais para as famílias LGBTQIA+ na Índia.
Este abaixo-assinado foi iniciado por Uma P, Akkai Padmashali e Zainab Patel, ativistas trans que estão atuando no caso do casamento igualitário na Suprema Corte da Índia.
A fim de conceder direitos e proteções legais às famílias LGBTQIA+ e garantir que as pessoas LGBTQIA+ possam desfrutar de seu direito à igualdade, conforme consagrado no Artigo 14 da Constituição da Índia, instamos e pedimos ao Governo da Índia que tome medidas concretas e urgentes para:
Proibir a discriminação contra casais e famílias LGBTQIA+ em espaços legais, sociais e públicos;
Promulgar e fazer cumprir o reconhecimento legal de uniões consensuais entre pessoas adultas, independentemente da identidade de gênero ou orientação sexual;
Promover a compreensão, a aceitação e a inclusão de pessoas LGBTQIA+;
Realizar campanhas para aumentar a conscientização entre os ministérios do governo, as autoridades policiais e as instituições de saúde sobre a comunidade LGBTQIA+.
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