Exigimos justiça pra prisão arbitrária de 33 homens gays na Venezuela

Há alguns dias, 33 homens foram presos sem qualquer justificativa legal enquanto estavam em um spa/sauna.

33 homens com idades entre 21 e 57 anos foram detidos arbitrariamente em uma operação policial na qual agentes uniformizados da Polícia Nacional Bolivariana (PNB) e outros cidadãos agiram para deter clientes que estavam em um local chamado Avalon Club, localizado no setor Los Sauces da cidade de Valencia, estado de Carabobo, na Venezuela, na noite de domingo, no dia 23 de julho.


No relatório policial sobre a operação, explicaram que se tratava de uma suposta orgia e, no documento, o status de HIV das pessoas detidas foi declarado e os nomes foram publicados. Além disso, durante o procedimento, foram levados todos os celulares, carteiras de identidade e preservativos. Foi alegado o uso de entorpecentes, mas entre os materiais apreendidos não havia nenhum componente psicotrópico ou venda ilícita dos mesmos.


A audiência de apresentação dos 33 homens detidos não teve as garantias estabelecidas por lei e resultou com a admissão pelo juízo de todas as acusações feitas pela promotoria de "atentado ao pudor, conspurcação agravada e contaminação solene". No curso das investigações da promotoria a fim de apresentar acusações, o juízo decidiu liberar 30 dos homens detidos sob um regime de reporte (que é quando alguém precisa comparecer para prestar esclarecimentos se o juízo solicitar), enquanto o proprietário e os dois massagistas do local tiveram que apresentar garantias. Os três homens restantes foram liberados em 03 de agosto de 2023.


A partir desses fatos, fica claro que houve violações dos direitos à liberdade pessoal, honra e privacidade, igualdade perante a lei, contidos respectivamente nos artigos 9.1, 9.3, 17.1, 17.2, 26, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.


Essas pessoas não estavam cometendo nenhum crime, mas foram punidas apenas por serem LGBTIQ+. Isso é uma violação de direitos e é por isso que exigimos justiça.


Assine este abaixo-assinado para pressionar por justiça para esses 33 homens e para denunciar essa violação do Estado venezuelano contra as pessoas LBGTIQ+.

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Estado venezuelano, especificamente a Procuradoria Geral da República, o Ministério do Poder Popular para Relações Internas, Justiça e Paz e a Defensoria do Povo

Pedimos:

1) Que arquivem o caso e concedam liberdade plena aos 33 homens detidos, já que não há justificativa criminal para a detenção.

2) Que sejam tomadas medidas contra os funcionários e autoridades envolvidos na detenção, tanto a polícia quanto o Ministério Público e o juiz envolvido.

3) Que cesse a política de criminalização das pessoas LGBTIQ+ por parte das instituições do Estado.

4) Que se tomem medidas de reparação e indenização com as vítimas e que se garanta a não repetição.

5) Que se avance em termos de leis, políticas e garantias para os direitos humanos das pessoas LGBTIQ+.


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