Doze homens foram presos em Dakar por serem quem são. Um novo projeto de lei pode aumentar as penas e criminalizar a chamada “promoção” LGBT+. Assine este abaixo-assinado para lutar contra isso antes que seja tarde demais.
Atualização – 31 de março de 2026: apesar do protesto local, regional e internacional, a presidência do Senegal sancionou alterações no Código Penal que duplicam as penas de prisão para relações consensuais entre pessoas do mesmo gênero e criminalizam a promoção ou o financiamento de atividades LGBT+. Precisamos continuar em solidariedade com a comunidade LGBT+ do Senegal e exigir a libertação de todas as pessoas detidas, além da revogação desta nova lei.
Pape Cheikh Diallo é um conhecido apresentador de TV. Djiby Dramé é músico. Outros são alfaiates, estilistas, fotógrafos e jovens que apenas se encontravam com amigos.
Hoje, eles estão na prisão.
Eles foram detidos no Senegal e acusados de cometer "atos antinaturais" – um termo usado para punir relações entre pessoas do mesmo gênero. Alguns também foram acusados de "transmissão intencional de HIV". Agora, vários deles podem passar anos atrás das grades.
Em todo o país, novas prisões estão acontecendo. A polícia tem detido homens em apartamentos, em encontros privados e até durante os preparativos de um desfile de moda. A cobertura intensa da mídia expôs nomes e rostos, alimentando o estigma e o medo. Famílias estão sendo expostas. Carreiras estão sendo destruídas.
Ninguém deveria ser preso por ser quem é. Ninguém deveria ir para a prisão por amar alguém do mesmo gênero.
O direito à igualdade perante a lei, à privacidade e a viver sem discriminação são direitos humanos básicos. Quando o Estado usa a lei penal para punir relações privadas e consensuais, ele viola esses direitos.
O Senegal já tem uma lei que prevê até cinco anos de prisão para relações entre pessoas do mesmo gênero. Desde 2022, o parlamento rejeitou duas vezes propostas para aumentar essas penas. Ainda assim, um novo projeto enviado à Assembleia Nacional quer elevar a pena máxima para 10 anos e ampliar a criminalização – passando a punir também a chamada "promoção", "defesa" e até o "financiamento" ou "apoio" a atividades que as autoridades considerem como promoção da homossexualidade.
Quando o medo substitui a proteção, a liberdade de todas as pessoas fica mais frágil. Criminalizar a fala e a solidariedade também ameaça a liberdade de expressão, de reunião e o direito de viver sem prisões arbitrárias.
O Senegal tem obrigações, tanto pela sua Constituição quanto pelo direito internacional, de proteger a dignidade, a segurança e a igualdade de todas as pessoas.
Pedimos às autoridades do Senegal que libertem todas as pessoas presas por relações consensuais entre pessoas do mesmo gênero e rejeitem esse novo projeto de lei que aumenta penas e amplia a criminalização.
Também pedimos à Comissão Europeia que leve essas prisões e esse projeto de repressão legal para o diálogo político e a cooperação com o Senegal. Isso não se trata de impor valores, mas de impedir uma lei que colocaria ainda mais pessoas em risco apenas por serem LGBT+ ou por defenderem seus direitos.
Essas prisões estão acontecendo agora. Algumas pessoas ainda aguardam julgamento. Quanto mais esse clima de medo continua, maiores são os danos – para indivíduos, famílias e para o próprio Estado de direito.
Assine este abaixo-assinado agora para pressionar as autoridades do Senegal a garantirem proteção igual para todas as pessoas, a acabar com essas prisões e para pedir que a Comissão Europeia use sua influência para defender os direitos humanos fundamentais.
