A Secretaria de Direitos Humanos deve ativar o plano de ação para tratar de casos de pessoas que são vítimas de "terapias de conversão" por sua identidade de gênero e orientação sexual.
No Equador, centros de “terapias de conversão” – ou de tortura – para "corrigir" a orientação sexual, identidade de gênero e/ou expressão de gênero, mal-denominadas clínicas de "desomossexualização" ou "detransexualização", são lugares que operam fora da estrutura legal.
Alguns desses lugares têm licenças concedidas pelo Ministério da Saúde como CETAD (Centros Especializados em Tratamento de Pessoas com Consumo Problemático de Álcool e outras Drogas), mas oferecem clandestinamente essas terapias.
A Opinião Consultiva OC 24/17 destaca-se por considerar a orientação sexual, identidade e expressão de gênero como categorias protegidas pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (ACHR) e por destacar o dever dos Estados, dos quais o Equador é signatário, de adotar todas as medidas necessárias para garantir a igualdade de acesso sem discriminação.
No Equador, o artigo 151 do COIP (Código Orgânico Penal Integral), descreve as sanções para este tipo de “terapias de conversão”, que descreve como tortura: “A pessoa que inflige, ou ordena que se inflija, dor ou sofrimento severo a outra pessoa (...) será punida com uma pena de prisão de 7 a 10 anos.”
Entretanto, apesar de todos esses precedentes, essas “terapias de conversão” continuam a proliferar no Equador, apesar dos esforços das organizações da sociedade civil.
Por exemplo, em 2013, a Asociación Silueta X lançou a campanha Tiempo de Igualdad, por un Ecuador libre de discriminación [Tempo de Igualdade, por um Equador livre de discriminação] (ver vídeo aqui), cujo objetivo era que, através da participação da sociedade civil e dos operadores de justiça, o fechamento dessas clínicas pudesse ser garantido.
Em outubro de 2019, esta mesma organização abriu o primeiro Centro Psicológico Trans no Equador, como alternativa a estas clínicas “corretivas” (mis informações aqui).
Recentemente em 2021 dois casos foram tornados públicos: o caso de Karlina (mais informações aqui) e o caso de Priscila (mais informações aqui). Este último teve um impacto maior na mídia, inclusive obtendo declarações do diretor do centro de “conversão” (veja nota aqui).
Apesar de tudo o que foi descrito, tanto as clínicas ou centros de “conversão” como seus diretores permanecem impunes até hoje.
Em janeiro de 2016, o Comitê contra a Tortura da ONU (CAT, na sigla em inglês) expressou sua preocupação "sobre as alegações de detenção forçada e maus-tratos" de pessoas LGBTI nesses centros. O CAT chamou a atenção para o fato de que nenhum dos processos iniciados pela Procuradoria do
