Pedimos ao Tribunal Constitucional que reveja a sentença contra Andrea Burgos, uma mulher trans preta que foi condenada a 10 anos sem provas em Buenaventura. Assine este abaixo-assinado para lutar contra essa injustiça!
O Pacífico colombiano é uma terra de vida, cultura e resistência — mas também de exclusão, racismo e negação de direitos. O caso de Andrea Burgos, uma mulher trans negra e influenciadora de Buenaventura, revela essa realidade. Sua história reflete como o sistema judicial colombiano continua falhando em garantir igualdade para todos os corpos.
Andrea foi condenada a quase 10 anos de prisão sem provas, sem uma defesa legal adequada e sem jamais ter sido notificada sobre o julgamento. Seu caso não é um erro: é um falso positivo judicial — uma condenação sem justiça, disfarçada por uma aparência de legalidade. O Estado precisava de resultados e encontrou em Andrea a vítima perfeita: racializada, pobre, dissidente e sem apoio institucional.
Desde o início, Andrea foi alvo por causa de sua identidade de gênero. Foi detida sem mandado e fora de flagrante, em violação aos seus direitos à liberdade e ao devido processo legal. Durante a detenção, foi humilhada, agredida fisicamente e verbalmente. Foi acusada de portar uma arma que nunca apareceu, e a violência transfóbica que sofreu não foi corrigida — foi legitimada pelo sistema judicial.
Principais falhas no processo judicial:
1) Prisão arbitrária e tratamento LGBTfóbico: Ela foi privada de liberdade de forma irregular, revistada sem autorização e agredida por causa de sua identidade de gênero.
2) Violação do direito à defesa: Embora houvesse meios de contatá-la, apenas uma ligação foi feita — e não foi atendida. Nem o tribunal nem a defensoria pública fizeram o devido acompanhamento. O julgamento seguiu sem sua presença.
3) Sentença desproporcional: Ela foi condenada a 10 anos sem provas, sem uma audiência justa e sem direito a apelação. Um dos magistrados apontou que a decisão foi desproporcional e sem garantias mínimas.
Andrea representa muitas pessoas que vivem na interseção entre pobreza, gênero e racialização. Seu caso mostra como o sistema de justiça rapidamente exclui e pune quem considera descartável. Seu julgamento seguiu como se sua existência não importasse.
Este não é um caso isolado. Em regiões como o Pacífico, o Estado não leva justiça — leva punição. Ser trans, negra, pobre ou dissidente ainda é motivo para suspeita, criminalização e condenação. Andrea não foi defendida — foi descartada.
É por isso que este caso é fundamental para a Colômbia. Ele mostra que, se o Estado pode condenar alguém sem defesa, sem provas e sem audiência, pode fazer o mesmo com qualquer pessoa que considere indigna de ser ouvida.
Este abaixo-assinado foi criado e é impulsionado pelo Colectivo Justicia Racial.
