Nota às pessoas apoiadoras (fevereiro de 2026): Este abaixo-assinado foi atualizado para refletir os acontecimentos mais recentes na Hungria, incluindo acusações criminais e processos judiciais relacionados a eventos do Orgulho LGBT+. A principal reivindicação permanece a mesma: ação urgente da União Europeia para defender os direitos fundamentais e a liberdade de reunião.

Atualização – 28 de janeiro de 2026: A proibição da celebração do Orgulho LGBT+ na Hungria deixou de ser apenas uma ameaça e passou a resultar em punições. As autoridades apresentaram acusações contra o Prefeito de Budapeste por ajudar a organizar a Marcha do Orgulho LGBT+ de Budapeste no ano passado, e processos criminais foram iniciados contra a principal organizadora do Orgulho LGBT+ de Pécs por realizar um evento pacífico no interior, apesar das proibições policiais. Pela primeira vez na União Europeia, autoridades públicas e lideranças da sociedade civil estão sendo processadas simplesmente por defender o direito à reunião pacífica e à visibilidade LGBTQ+. Trata-se de um ataque direto à democracia. Quando governos punem pessoas por se reunirem pacificamente, a liberdade de todas encolhe. A Comissão Europeia foi alertada. Agora, as consequências são reais.

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Governo da Hungria lança seu ataque mais agressivo contra os direitos LGBTQ+ até agora.

Em março, o Parlamento da Hungria aprovou às pressas uma nova lei que proíbe paradas do Orgulho e criminaliza protestos pacíficos. Apenas um dia depois, o Presidente sancionou a lei. A nova legislação amplia o alcance da notória lei de 2021 contra a "propaganda anti-LGBTQ+" da Hungria – já em análise pelo Tribunal de Justiça Europeu.

Agora, quem ousar ir às ruas vai enfrentar intimidação policial, multas pesadas e ameaça iminente de vigilância por reconhecimento facial – uma grave violação da privacidade e dignidade que contradiz diretamente o Ato de Inteligência Artificial da UE, que proíbe esse tipo de vigilância em espaços públicos.

Em 2025, os eventos de celebração do Orgulho LGBT+ aconteceram mesmo diante das proibições, e o governo respondeu posteriormente processando pessoas organizadoras e autoridades que ajudaram a proteger a realização pacífica das manifestações. As pessoas responsáveis pela organização agora enfrentam processos criminais e possíveis penas de prisão de até um ano.

Essa lei não protege crianças. Ela protege o poder.

Enquanto a Hungria enfrenta desafios reais – como uma crise de bem-estar infantil, escassez de saúde e um sistema educacional em ruínas –, o governo escolheu usar as pessoas LGBTQ+ como bode expiatório e sufocar a sociedade civil. Essas ações ecoam as táticas opressivas da Rússia, onde o dissenso é criminalizado e as vidas LGBTQ+ apagadas. Pela primeira vez na história da UE, estamos testemunhando um país criminalizando o direito de seus cidadãos à assembleia pacífica, de serem vistos e ouvidos.

Um governo da UE proibir marchas do Orgulho é um ataque inconcebível aos próprios valores de liberdade, igualdade e dignidade humana que a União Europeia foi construída para proteger.

Ao assinar este abaixo-assinado, você está defendendo o direito de protestar pacificamente, de se reunir, de se manifestar. Você está dizendo à UE, alto e claro: orgulho não é crime. Protesto pacífico não é propaganda. Visibilidade não é violência.

A Comissão Europeia é a guardiã dos Tratados da UE e precisa demonstrar que protege o direito de assembleia pacífica tanto quanto outros direitos fundamentais.

✊ Assine agora para deter esse ataque aos direitos e à liberdade de protesto LGBTQ+. Não deixe Orbán demolir a democracia. Una-se a nós. Una-se a Parada do Orgulho em Budapeste.

Linha do tempo: como a proibição da celebração do Orgulho LGBT+ na Hungria evoluiu para processos criminais

• Março–maio de 2025 – A Hungria aprovou novas leis proibindo marchas do Orgulho LGBT+ e ampliando sua lei de 2021 contra a chamada “propaganda LGBT+”, passando a criminalizar protestos pacíficos. A polícia começou a bloquear manifestações LGBTQ+ com justificativas vagas, mesmo quando tribunais derrubavam as proibições.
• Junho de 2025 – Apesar das proibições policiais, mais de 200 mil pessoas marcharam na Parada do Orgulho LGBT+ de Budapeste, transformando-a em um dos maiores protestos por direitos civis da história da Hungria. Líderes da União Europeia reconheceram que a proibição violava liberdades fundamentais, mas nenhuma medida jurídica imediata foi adotada.
• Verão de 2025 – As autoridades passaram de proibir eventos a mirar indivíduos. O prefeito de Budapeste foi interrogado pela polícia após declarar o Orgulho LGBT+ como evento municipal, numa tentativa de proteger a marcha.
• Outubro de 2025 – A principal organizadora do Orgulho LGBT+ de Pécs foi intimada pela polícia como suspeita criminal por realizar a única marcha do Orgulho LGBT+ em área rural da Hungria, apesar das proibições oficiais.
• Dezembro de 2025–janeiro de 2026 – A Promotoria formalizou acusações contra o Prefeito de Budapeste por ajudar a organizar a marcha do Orgulho LGBT+, marcando uma nova fase em que autoridades públicas e lideranças da sociedade civil passam a enfrentar punições criminais por defender a reunião pacífica.

O que começou como uma proibição tornou-se a própria criminalização do protesto. Assine o abaixo-assinado agora.