A proibição da celebração do Orgulho na Hungria é uma violação das leis da União Europeia. Peça à UE para intervir e proteger a liberdade básica agora!
Atualização – 5 de junho de 2025: Em um duro golpe contra a repressão anti-LGBT+ na Hungria, o Advogado-Geral do tribunal superior da União Europeia declarou que a lei de "proteção à infância" de 2021 viola a legislação da União Europeia em múltiplas frentes. A lei, usada para justificar proibições de celebrações do Orgulho e silenciar vozes LGBT+, foi condenada por disseminar estigma e preconceito sob o pretexto de proteger crianças. Embora não seja vinculante, o tribunal frequentemente segue as orientações do Advogado-Geral. Enquanto a decisão final do tribunal está pendente, a Comissão Europeia tem o poder – e a responsabilidade – de agir agora.
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Atualização – 3 de junho de 2025: A polícia de Budapeste acaba de proibir uma segunda Marcha pela Igualdade LGBT+, desta vez para 28 de junho – o 30º aniversário da Parada do Orgulho de Budapeste. O motivo? "Provas" da extrema-direita compostas por fotos de eventos passados da Parada. Não se trata de segurança – é sobre silenciar a alegria e o protesto LGBT+.
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Atualização – 30 de maio de 2025: O tribunal superior da Hungria derrubou a proibição de uma marcha em 1º de junho, declarando que era infundada. No entanto, a polícia atrasou a informação às organizadoras até a manhã do evento – efetivamente o cancelando. Agora, os mesmos grupos se inscreveram para marchar em 28 de junho, apenas para enfrentar outra proibição.
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Atualização – 26 de maio de 2025: Apenas nove dias após a polícia escoltar com segurança uma manifestação LGBT+, ela se virou e proibiu outra quase idêntica planejada para 1º de junho. O motivo? A marcha se assemelhava a eventos anteriores da Parada do Orgulho LGBT+. É um sinal claro: as autoridades estão usando leis vagas e pressão política para acabar com qualquer demonstração pública de solidariedade LGBT+.
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Governo da Hungria lança seu ataque mais agressivo contra os direitos LGBTQ+ até agora.
Em março, o Parlamento da Hungria aprovou às pressas uma nova lei que proíbe paradas do Orgulho e criminaliza protestos pacíficos. Apenas um dia depois, o Presidente sancionou a lei. A nova legislação amplia o alcance da notória lei de 2021 contra a "propaganda anti-LGBTQ+" da Hungria – já em análise pelo Tribunal de Justiça Europeu.
Agora, quem ousar ir às ruas vai enfrentar intimidação policial, multas pesadas e ameaça iminente de vigilância por reconhecimento facial – uma grave violação da privacidade e dignidade que contradiz diretamente o Ato de Inteligência Artificial da UE, que proíbe esse tipo de vigilância em espaços públicos.
Essa repressão não poderia acontecer em um momento mais simbólico. O "Budapest Pride" está programado para celebrar seu 30º aniversário em 28 de junho. A menos que uma ação urgente seja tomada pela Comissão Europeia até 27 de maio – o prazo final para o registro da marcha –, os participantes pacíficos da Parada do Orgulho poderão enfrentar multas financeiras de até 500 euros. Se a Parada do Orgulho não for registrada a tempo, grupos de extrema direita pró-governo podem registrar protestos falsos para bloquear espaços públicos da parada.
Para os organizadores, as consequências são ainda mais severas. A menos que a Comissão Europeia tome uma atitude, eles enfrentarão acusações criminais e tempo de prisão de até 1 ano!
Essa lei não protege crianças. Ela protege o poder.
Enquanto a Hungria enfrenta desafios reais – como uma crise de bem-estar infantil, escassez de saúde e um sistema educacional em ruínas –, o governo escolheu usar as pessoas LGBTQ+ como bode expiatório e sufocar a sociedade civil. Essas ações ecoam as táticas opressivas da Rússia, onde o dissenso é criminalizado e as vidas LGBTQ+ apagadas. Pela primeira vez na história da UE, estamos testemunhando um país criminalizando o direito de seus cidadãos à assembleia pacífica, de serem vistos e ouvidos.
Um governo da UE proibir marchas do Orgulho é um ataque inconcebível aos próprios valores de liberdade, igualdade e dignidade humana que a União Europeia foi construída para proteger.
Ao assinar este abaixo-assinado, você está defendendo o direito de protestar pacificamente, de se reunir, de se manifestar. Você está dizendo à UE, alto e claro: orgulho não é crime. Protesto pacífico não é propaganda. Visibilidade não é violência.
A Comissão Europeia é a guardiã dos Tratados da UE e precisa demonstrar que protege o direito de assembleia pacífica tanto quanto outros direitos fundamentais.
✊ Assine agora para deter esse ataque aos direitos e à liberdade de protesto LGBTQ+. Não deixe Orbán demolir a democracia. Una-se a nós. Una-se a Parada do Orgulho em Budapeste.
