Justiça para Maya e outro ativista LGBT+ preso na Tunísia
Conteúdo da campanha
Atualização - 27 de fevereiro de 2023: O Tribunal tunisiano responsável pelo caso condenou Maya a 6 meses de cadeia. Ela foi condenada sob o artigo 230 do código penal da Tunísia, que é o artigo que criminaliza a homossexualidade no país. Maya apelará novamente da decisão. Por isso, precisamos fazer pressão pra garantir a segurança dela.
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Na madrugada de 11 para 12 de dezembro, a "Unidade de Proteção Social" da Tunísia invadiu uma residência privada por suspeitas de que ela hospedava um grupo de pessoas LGBTQIA+. Isto resultou na prisão de 4 pessoas, que – apesar da falta de qualquer prova contra elas – foram levados a um centro de detenção, onde foram "interrogadas", ou mais precisamente intimidadas, degradadas e sujeitas a inúmeras violações de seus direitos como cidadãs.
Maya, uma mulher trans, teve a cabeça raspada à força, e continua detida com homens.
Em 21 de dezembro de 2022, o Tribunal de Primeira Instância da Tunísia emitiu uma sentença contra Maya, condenando-a a 3 anos de prisão, nos termos do artigo 230 do Código Penal da Tunísia. Um outro homem que também foi preso com ela foi condenado a 1 ano de prisão sob a mesma lei, enquanto as outras duas pessoas foram absolvidas.
Mas em que implica o artigo 230 do Código Penal da Tunísia?
Conforme esse artigo, atos privados e consentidos de homossexualidade entre pessoas adultas são puníveis com até 3 anos de prisão na Tunísia. A pessoa pode ser incriminada com base em sua aparência, suas mensagens privadas ou confissões sob coação.
Este caso estabelece precedentes para que as casas das pessoas sejam invadidas com base em nada além de uma suspeita, colocando-as em risco de prisão por apenas existirem em seus espaços privados.
Damj, a Associação Tunisina pela Justiça e Igualdade, com o apoio de várias outras ONGs e associações, como Mawjoudin, ASF, O3DT, entre outras, forneceu apoio jurídico para Maya e o homem que foi detido com ela.
Mas as vozes dessas organizações não são suficientes. Use a sua voz para ajudar também!
Exigimos que o sistema de justiça da Tunísia e seus órgãos dirigentes a liberem imediatamente Maya e o homem que foi preso com ela e garantam sua segurança e proteção, honrando os tratados e convenções de proteção dos direitos humanos que as próprias entidades assinaram, bem como as recomendações que "graciosamente" receberam durante a Revisão Periódica Universal.
Enquanto isso, pedimos que permitam que a Comissão Nacional para a Prevenção da Tortura e a Associação Tunisina para a Defesa dos Direitos Humanos cheguem às vítimas desta injustiça, a fim de ajudar a garantir condições humanas enquanto estiverem detidas.
Mais formas de entrar em ação hoje!
STF, libera meu xixi!
Depois de 8 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar o processo sobre o uso seguro de banheiros por pessoas trans. Assine o abaixo-assinado para pedir que as nossas identidades de gênero sejam respeitadas em todos os espaços.
Eu apoio a inclusão e o respeito de todas as famílias
Uma ação no STF propõe trocar os campos "pai" e "mãe" de documentos pelo termo "filiação". Essa mudança garantiria inclusão, respeito e o acesso a direitos fundamentais pra muitas e muitas famílias! Assine pra apoiar!
Queremos o direito de registrar nossos filhos de volta!
Casais homoafetivos agora precisam entrar na justiça pra registrar seus bebês gerados por inseminação caseira (IC). Ou esperar 12 anos.