Atualização - 19 de junho de 2024 :

Hoje, o Procurador-Geral da República Democrática do Congo emitiu uma ordem judicial para processar os perpetradores de "práticas desviantes de natureza sexual e homossexual", sob a direção do novo Ministro da Justiça, Constant Mutamba. Apesar da ausência de uma lei que criminalize ser LGBT+, a repressão está se intensificando, com dois mandados de prisão já emitidos contra ativistas trans na cidade de Bukavu. Essa decisão ameaça gravemente os direitos humanos e exacerba a discriminação. Assine nosso abaixo-assinado e mostre ao governo da República Democrática do Congo que rejeitamos essas violações de direitos fundamentais.

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Na República Democrática do Congo, um projeto de lei do deputado Constant Mutamba Tungunga, membro da DYPRO, ameaça os direitos LGBT+ ao propor a punição de relações homoafetivas com 5 a 15 anos de "servidão penal", uma pena de prisão que não pode ser suspensa. Essa lei, se adotada, também imporia multas de até 30 milhões de Francos congoleses, ou cerca de 9.800 Euros.

Essas multas devastariam vidas em um país onde a renda média mensal é estimada em apenas 45 Euros, entre as mais baixas do mundo.

Esta é a terceira vez em 14 anos que uma iniciativa desse tipo é proposta. É um sinal da luta contínua contra a igualdade. Essa proposta que criminaliza o amor entre pessoas do mesmo gênero e "todas as ações associadas à homossexualidade" teria consequências devastadoras, reforçando a discriminação e a violência contra uma comunidade já vulnerável.

Estamos pedindo o seu apoio para bloquear esse projeto de lei discriminatório. Sua assinatura é crucial para mostrar ao governo, ao Parlamento e ao Presidente da República Democrática do Congo que a comunidade internacional não tolerará ataques aos direitos fundamentais das pessoas LGBT+. Juntos, podemos defender a dignidade e a liberdade de todas as pessoas.