Iraque: Suspenda a Pena de Morte para pessoas LGBT+
Conteúdo da campanha
Atualização - 27 de abril de 2024: Hoje, o Parlamento iraquiano aprovou emendas à lei de combate à prostituição que impõe penalidades severas para relacionamentos entre pessoas do mesmo gênero e proíbe a “divulgação” dessas relações, semelhante às medidas vistas na Rússia. Essa lei, que originalmente propunha a pena de morte, agora sujeita as pessoas LGBT+ e pessoas aliadas a até 15 anos de prisão. Pessoas trans enfrentam ameaças ainda mais terríveis, pois a nova lei criminaliza qualquer pessoa que precise fazer a transição com até três anos de prisão. A comunidade All Out fez um generoso donativo para evacuar as pessoas em risco. Continuamos nos dedicando a lutar pelos direitos e pela segurança da comunidade LGBT+ no Iraque.
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O Parlamento do Iraque está atualmente analisando uma proposta de emenda que representa uma das leis mais graves dos últimos tempos à comunidade LGBT+ . Iniciado por Raad Al-Maliki em 15 de agosto de 2023, o Parlamento do Iraque concluiu sua segunda sessão em 1/2/2024, lendo três leis e discutindo a primeira emenda à proposta da Lei nº (8) de 1988 que combate a prostituição. A emenda alinha-se com os "valores sociais do povo iraquiano" e visa redefinir a "perversão sexual" dentro da "Lei de Combate à Prostituição" existente, resultando potencialmente na criminalização de relacionamentos entre pessoas do mesmo gênero e identidades trans com penalidades tão severas quanto a pena de morte.
As repercussões dessa lei seriam devastadoras, não apenas criminalizando a existência LGBT+, mas também penalizando pessoas aliadas e defensoras dos direitos humanos com medidas extremas, inclusive a morte. A emenda equipara as relações entre pessoas do mesmo gênero à "perversão sexual" e defende o fechamento de qualquer organização ou instituição que apoie os direitos LGBT+, marginalizando ainda mais a comunidade e silenciando quem a defende.
As pessoas que expressam identidades trans são criminalizadas por "imitar mulheres", enquanto o uso do termo "gênero" em instituições estatais e organizações da sociedade civil e o uso de hormônios são proibidos.
Essa proposta legislativa desafia o compromisso constitucional do Iraque com a igualdade e os padrões internacionais de direitos humanos. É uma situação terrível, com a votação se aproximando e inúmeras vidas em risco. Precisamos agir rapidamente para impedir que essa lei terrível entre em vigor.
É fundamental nos unirmos para proteger os direitos humanos e oferecer apoio às pessoas que correm o risco de serem perseguidas.
Pedimos que você assine este abaixo-assinado, pressionando o Parlamento iraquiano e o presidente Abdul Latif Rashid a rejeitarem totalmente essa emenda. Também buscamos a intervenção da comunidade internacional para preservar os direitos humanos fundamentais à vida. Sua assinatura significa um apelo à justiça e uma rejeição às leis que criminalizam o amor e a autoexpressão.
Essa campanha é realizada pela organização Guardians of Equality Movement (GEM) em conjunto com a Gala Iraq.
Nós, representados neste abaixo-assinado, expressamos nossa profunda preocupação com relação à proposta de emenda à "Lei de Combate à Prostituição" do Iraque. Essa legislação, que criminaliza as relações entre pessoas do mesmo gênero e as expressões transgênero e introduz a pena de morte para o apoio LGBT+, representa um flagrante desrespeito aos valores de igualdade, não discriminação e privacidade, consagrados na Constituição iraquiana e no direito internacional.
Pedimos que vocês rejeitem essa emenda proposta de forma inequívoca. A promulgação da lei não apenas colocaria em risco a comunidade LGBT+, mas também mancharia a reputação do Iraque como uma nação que honra os direitos e a dignidade de seu povo.
Também pedimos à comunidade internacional que exerça pressão diplomática sobre o governo iraquiano para que interrompa essa lei e proteja a vida e a dignidade humana, especialmente das minorias, permitindo que elas vivam com dignidade e desempenhem seu papel na sociedade sem qualquer discriminação.
Mais formas de entrar em ação hoje!
STF, libera meu xixi!
Depois de 8 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar o processo sobre o uso seguro de banheiros por pessoas trans. Assine o abaixo-assinado para pedir que as nossas identidades de gênero sejam respeitadas em todos os espaços.
Eu apoio a inclusão e o respeito de todas as famílias
Uma ação no STF propõe trocar os campos "pai" e "mãe" de documentos pelo termo "filiação". Essa mudança garantiria inclusão, respeito e o acesso a direitos fundamentais pra muitas e muitas famílias! Assine pra apoiar!
Queremos o direito de registrar nossos filhos de volta!
Casais homoafetivos agora precisam entrar na justiça pra registrar seus bebês gerados por inseminação caseira (IC). Ou esperar 12 anos.